A reforma do ensino médio, publicada no Diário Oficial da União, é uma mostra das consequências do que ocorreu no Brasil, nestes últimos meses. Quando se alertava para o perigo de ter um governo que não fora democraticamente eleito, se anunciava o perigo do que agora se ver, como nessa medida provisória da reforma do ensino médio. Dentre todos os problemas, tanto de forma quanto de conteúdo, desta reforma, está o mais radical de todos: a supressão do debate democrático. Sem democracia, a educação se torna autoritária. Uma educação autoritária é fim da sociedade.
A democracia é sobremaneira importante em todas as áreas da vida social, ainda mais, no campo da educação. Nada, nada mesmo, deve ser levado a termo em educação sem que se faça pelo viés do debate, do contraditório, da ampla participação. O aprofundamento do golpe é sempre mais violento que sua inauguração. Por isso, a escolha por uma medida provisória atesta o quanto o governo e seus auxiliares desprezam os atos democráticos.
O maior argumento que eles trouxeram à tona é a urgência, por isso, em nome daquilo que urge, segundo defendem, tem de ser suprimido o debate, porque o debate pode ser moroso, lento e desagradar os projetos que o governo deseja implantar. O caminho mais curto para quem deseja suprimir a democracia de qualquer ato público é argumentar urgência.
O desmonte da educação pública não se dá apenas tornando-a um projeto privado. Esse desmonte é tanto mais eficiente quando é feito assim como determinou o governo. Isso significa manter as aparências de educação pública, todavia totalmente esvaziada de seu componente crítico. Uma educação flexibilizada, incentivando a especialização precoce e, o mais grave, tecnicista: talvez seja isso que os defensores do golpe chamam de escola sem partido.
Não se discute a necessidade de reformar o ensino médio. Isso é muito necessário. Todavia, um dos princípios que devem nortear as discussões dessa reforma é que ela seja aberta, sobretudo aos estudantes que já estão cursando quanto aos que ainda cursarão, os que estão na fase final do ensino fundamental. Além disso, é preciso ouvir os sindicatos de professores/as, as associações de pais/mães.
Além disso, as escolas privadas precisam de segurança jurídica para que se organizem com a folha de pagamento, com os preços a serem cobrados por um curso ofertado em créditos. Um tema dessa magnitude não pode ser encarado como se fosse apenas assinatura documental. Não se pode fazer uma reforma desse tamanho num passe de mágica. Esta situação demonstra o perigo que é uma educação feita apenas pelos aparelhos do estado. A educação é sempre uma tarefa inacabada, incompleta, porque é no fazer e refazer, contínuo, que o processo educativo se configura, toma forma.
Os governos quando começam a propor a sociedade resoluções de problemas complexos com argumentos de urgência apontam para o estrangulamento do das relações democráticas. Quando a democracia é esvaziada dos atos públicos, começam a invalidar o contraditório. Por isso, o risco maior dessa reforma é justamente este: viabilizar uma mudança tão grande no ensino médio sem o devido debate. Quando o agente público tem medo do debate é porque a confiança nos próprios argumentos é pequena. Um golpe nunca termina quando começa. Todo golpe é traz no seu interior uma gama de discursos de reforma, de moralização, de eficiência, de urgência. A natureza dos golpes é incompatível com a ampla participação.
Adriano Castorino é doutor em Ciências Sociais/ Antropologia, técnico em Assuntos Educacionais e professor da UFT.
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