O Programa Escola Sem Partido tramita no Senado Federal e vem ganhando força a cada dia nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. A verdade seja dita, este é um grande movimento partidário ideológico dos intolerantes religiosos, em sua maioria pastores e padres que adquiriram mandatos eletivos nas três esferas de forma orquestrada com intuito de discipular e amordaçar a sociedade através desta imoralidade chamada “Escola Sem Partido”, tirando da escola o poder do debate, da informação, da liberdade do ensino e aprendizagem, calando o professor.
Em Palmas, no ultimo dia 1º, véspera de feriado, o vereador religioso João Campos apresentou um requerimento, sendo este aprovado, solicitando que o Executivo envie a minuta anexada que trata do Programa Escola Sem Partido para ser apreciada por aquela casa de leis. A gravidade é que a imprensa não noticiou; apenas a jornalista Roberta Tum publicou uma matéria informativa no sábado.
Mas o que trata exatamente o Programa Escola sem Partido? Querem fixar nas salas de aula um cartaz onde seu conteúdo limita o professor ao ensinar, debater, aprender e pesquisar em sala de aula com seus alunos, conforme seus seis itens abaixo:
1 - O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. 2 - O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas. 3 - O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas. 4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito. 5 - O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. 6 - O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.
Escola Sem Partido, na verdade, é uma proposta carregada de conservadorismo, autoritarismo e fundamentalismo cristão. Sabemos que a escola não faz doutrinamento politico ou ideológico, salvo as escolas confessionais e mesmo assim com limites. É papel da escola debater as diversas realidades sociais vivenciadas pelo aluno na comunidade na qual está inserido. A opinião sobre o debate é o aluno (sujeito) que forma a partir da informação recebida pelo professor (escola).
A Escola Sem Partido defende uma escola com o pensamento medíocre, sem criticidade, sem espaço para discussão da cidadania, garantia estabelecida na Constituição Federal (1988) que diz:
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
Para o cientista politico Daniel Cara, “toda criança e adolescente tem direito a se apropriar da cultura e a ler o mundo de forma crítica. A educação escolar é uma atribuição do Estado brasileiro. E o cidadão brasileiro tem o direito de aprender o evolucionismo de Darwin, a história das grandes guerras, a luta pela abolição da escravatura no Brasil, a desigualdade entre as classes sociais”,
Como desenvolver o pensamento crítico em nossos alunos, se a escola não pode debater os problemas graves que assolam nossa sociedade? Por exemplo, no Brasil a principal intolerância religiosa acontece sobre aqueles seguidores das religiões com base nas matrizes africanas. Por que não debater o tema na escola, partindo de uma abordagem do período da escravatura no Brasil? O que há de errado?
Por que não abordar na sala de aula o alto índice de feminicídio no Brasil, sendo este o 5º maior no mundo. 50,3% dos assassinatos de mulheres no Brasil são cometidos por familiares, sendo a maioria, mulheres negras, na linha da pobreza. Que mal irá trazer ao aluno se o professor debater sobre as mortes violentas dos homossexuais no Brasil? Sendo que a cada 28 horas ocorre uma morte de forma violenta. E sobre os índices de estrupo no Brasil em que 70% das vitimas são crianças e adolescentes? A escola vai ficar em silêncio? Qual o lugar mais apropriado para o debate se não for a escola?
A sociedade precisa reagir, porque o maior crime estará sendo cometido caso leis como a do Programa Escola Sem Partido seja aprovada. Será a legalização da intolerância religiosa liderada por uma parcela de pastores políticos fundamentalistas, que usam a Bíblia como ferramenta de cegueira e não de libertação e que curto espaço de tempo instalará no Brasil a barbárie legalizada. Isso no país ainda Laico.
Professor Luciano Coelho de Oliveira – Pedagogo, Orientador Educacional na Rede municipal de Ensino.
Comentários (0)