Termo muito usado no meio policial para descrever a mesma ação praticada por uma pessoa ou por uma organização, modus operandi também pode ser usado para o novo “antigo” jeito de agir do mesmo grupo político de silenciar a imprensa.
Depois de 14 anos, o Tocantins voltou a ser destaque nacional pelo mesmo motivo: a mordaça praticada contra o site Diário do Centro do Mundo, derrubado por determinação da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço, da 4ª Vara Cível de Palmas. A decisão de retirar o site do ar foi tomada, após a publicação de uma reportagem investigativa sobre o faturamento milionário da banda Barões da Pisadinha em contratos com prefeituras tocantinenses, no período em que a deputada, ex-vereadora e atual pré-candidata à prefeita, Janad Valcari, constava em um de seus CNPJ’s como sócia majoritária do grupo musical.
A censura que nos remete ao período ditatorial também nos faz recordar a repercussão de outra decisão tomada em setembro de 2010. Na época, a Veja trazia em sua capa a manchete “A liberdade sob ataque”. A edição de número 2184, da extinta revista, trazia o mesmo modus operandi de um dos maiores aliados da parlamentar atualmente, o pré-candidato à reeleição ao Governo do Estado, Carlos Gaguim.
Denunciado pelo jornal O Estado de São Paulo como integrante de uma organização criminosa para fraudes em licitações, o referido usou os mesmos meios que a empresária/deputada para cercear o direito constitucional de nada mais, nada menos, que 84 veículos de comunicação. Proibidas liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito da investigação do Ministério Público de São Paulo, emissoras de rádios e de TV, jornais impressos, sites, entre eles este que vos escrevo, o T1, tiveram que se abster do assunto escandaloso e de extremo interesse público. Um dos telejornais manifestou a indignação diante da censura “noticiando” a receita de um bolo de cenoura no espaço reservado aos desdobramentos da investigação.
Depois de grande clamor social, onda de solidariedade e manifestação de indignação da Coalizão em Defesa do Jornalismo, que reúne as principais associações e entidades de comunicação do Brasil, o DCM voltou ao ar com a seguinte afirmação: “este recomeço não é apenas uma vitória para nossa equipe, mas para a liberdade de expressão e a democracia em nosso país”.
Além de suscitar os princípios democráticos, o episódio jogou ainda mais luz ao inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Tocantins, em 10 de julho deste ano, que investiga o descumprimento da lei que proíbe que parlamentares sejam detentores de empresas envolvidas em contratações pagas com o dinheiro público.
No documento, são citados os Art. 54 da Constituição Federal, Art.22 da Constituição Estadual do Tocantins, o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Palmas e a Lei 8.429/92, que prevê que “constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito “IX - perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza”.
É inevitável correlacionar o passado e o presente, em que o Tocantins se vê diante de condutas iguais de silenciamento para dar voz à ambição. Espero, que a lição tenha sido aprendida, para que daqui 14 anos, não estejamos novamente diante de representantes dos próprios interesses pessoais em detrimento ao valoroso bem maior coletivo: a liberdade.
Eduardo Mantoan é deputado estadual pelo PSDB-TO, mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins e detinha a procuração do governador José Wilson Siqueira Campos, advogando em 2010 em defesa do fim da censura aos veículos de comunicação.
Comentários (0)