A criação da Região Metropolitana de Palmas foi, sem dúvida, uma conquista institucional importante para o Tocantins. No entanto, sua efetiva implantação ainda caminha de forma lenta, limitada por entraves políticos, administrativos e pela ausência de um debate público amplo e estruturado. É por isso que apresentei na Assembleia Legislativa um pedido de audiência pública com o objetivo de discutir com profundidade e transparência este tema que impacta diretamente a vida de milhares de cidadãos tocantinenses.
Nosso Estado não pode mais permanecer convivendo com estruturas legais que não funcionam na prática. A Região Metropolitana de Palmas foi criada para ser um instrumento de planejamento integrado, com vistas à promoção do desenvolvimento urbano, econômico e social da capital e dos municípios vizinhos. Mas, sem uma governança efetiva, sem regras claras para a cooperação entre os entes envolvidos, e sem critérios transparentes para o uso de recursos, esse projeto permanece como uma ideia no papel, longe de cumprir sua finalidade.
A audiência pública que propomos dará voz à população, às prefeituras, às câmaras municipais, às universidades e demais agentes. Precisamos ouvir os diferentes atores para construir, juntos, um modelo de gestão metropolitana que seja eficiente, democrático e sustentável.
Essa discussão se torna ainda mais urgente diante dos desafios de mobilidade urbana, saneamento básico, saúde...tudo devido à ausência de políticas públicas integradas. Nenhum desses problemas pode ser resolvido isoladamente por um município. Eles exigem soluções coordenadas, planejadas a partir de uma instância metropolitana com legitimidade e capacidade de execução.
Outro ponto que defendo com firmeza é que a implantação da RMP deve vir acompanhada de mecanismos claros de transparência e eficiência na alocação de recursos públicos. Não podemos permitir que fundos destinados à melhoria da qualidade de vida da população sejam desperdiçados ou mal utilizados por falta de planejamento.
Os investimentos feitos na Região Metropolitana precisam obedecer a critérios técnicos, baseados em estudos de impacto e nas reais necessidades da população, garantindo que as emendas parlamentares estejam alinhadas com o planejamento metropolitano e tragam resultados efetivos para os moradores.
A Região Metropolitana de Palmas pode e deve se tornar um modelo de gestão integrada no Brasil. Temos todas as condições para isso: um território com potencial de crescimento e uma capital que já concentra serviços, oportunidades e infraestrutura. Mas, para que esse futuro se concretize, é necessário romper com a lógica da fragmentação e construir um novo paradigma de governança.
Eduardo Mantoan é Deputado Estadual pelo PSDB-TO, advogado, mestrando em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Tocantins e relator da PLC 01/25.
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