A autonomia financeira das prefeituras brasileiras ainda é um sonho distante para muitas cidades. Apesar da Constituição de 1988 garantir autonomia aos municípios, a realidade é marcada por uma grande dependência de recursos federais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mas o problema vai além da falta de recursos federais: muitas prefeituras deixam de arrecadar uma quantia significativa por causa de falhas na própria gestão tributária. Segundo Loenis Fernandes Sirqueira, Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Nacional (TO), algumas cidades poderiam arrecadar até o dobro ou o triplo do que já arrecadam, se houvesse uma gestão mais eficiente.
Auditoria Tributária: A chave para mais recursos
A auditoria tributária municipal é a ferramenta mais eficaz para reverter esse cenário. Ela não se limita à simples fiscalização; seu papel é muito maior. Uma auditoria bem feita corrige distorções, combate à sonegação, garante a concorrência justa entre contribuintes e, acima de tudo, promove a justiça fiscal.
Municípios que investiram em ações como o recadastramento imobiliário e mobiliário, cruzamento de dados, modernização tecnológica e treinamento de seus auditores conseguiram resultados impressionantes: dobraram e até triplicaram suas receitas próprias sem precisar aumentar impostos ou alíquotas.
Desigualdade regional: o Norte e o Nordeste em desvantagem
Embora o problema seja nacional, a situação é mais grave em algumas regiões, principalmente no Norte e no Nordeste. Enquanto prefeituras do Sul e Sudeste contam com sistemas integrados de arrecadação, equipes técnicas qualificadas e fiscalizações regulares, outras regiões ainda engatinham nesse processo.
Tocantins: um exemplo dos desafios
O Tocantins, o estado mais novo do Brasil, ilustra bem os desafios. A maioria dos municípios tocantinenses dependem fortemente do FPM, têm equipes fiscais insuficientes ou inexistentes, não dispõem de sistemas modernos de gestão tributária e carecem de investimentos em inteligência fiscal. Essa situação impede que o estado e seus municípios explorem todo o potencial de arrecadação própria, comprometendo o financiamento de políticas públicas essenciais.
O que fazer?
Para reverter esse cenário, os municípios precisam:
1. Investir na capacitação de seus auditores fiscais.
2. Modernizar seus sistemas de gestão tributária.
3. Implementar programas de recadastramento e fiscalização.
4. Capacitar continuamente suas equipes técnicas.
5. Criar uma cultura de conformidade fiscal.
Conclusão: Um futuro sustentável
O fortalecimento da auditoria tributária municipal é fundamental para o desenvolvimento sustentável, especialmente em estados como o Tocantins e na Região Norte. Uma gestão tributária eficiente garante a justiça fiscal, fortalece a economia local e aumenta a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. É preciso que gestores públicos e sociedade se unam para construir um futuro mais justo e próspero para todos.
Sobre o autor
Loenis Fernandes Sirqueira é Auditor Fiscal da Receita Municipal de Porto Nacional/TO, com 25 anos de experiência em serviço público. Especialista em Administração e Gestão Pública, já atuou como Secretário Municipal da Fazenda, Diretor da Receita Municipal e Presidente do Comitê de Gastos Públicos.
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