Começo este texto discordando do que escrevera Marcelo Cordeiro, em seu texto Fardas, fuzis, togas e canetas, publicado aqui no T1. Na linha de pensamento desse autor, há uma verdadeira onda de abusos do judiciário. Eu já falei, aqui mesmo no T1, em outras ocasiões, que as consequências do golpe seriam muito mais amplas que meramente o afastamento do Partido dos Trabalhadores do poder. O golpe sempre é mais denso que aparenta ser. Mesmo que Marcelo Cordeiro insista em não reconhecer que houve um golpe no Brasil, ele agora também percebe e sofre os efeitos dessa ruptura.
Na noite do dia 25 de outubro, Deputadas e Deputados, sobretudo as/os que votaram a favor do afastamento do governo, deram o aval para o arrocho fiscal. A Proposta de Emenda Constitucional – PEC é um ato de máxima violência. Todos/as sabemos que diminuir despesas é um atributo do estado, que deve extirpar o gasto supérfluo e mirar as prioridades.
Todavia, essa mesma câmara jamais vai fazer nada para ela mesma reduzir vencimentos, vantagens, verbas indenizatórias, carros de luxo. Isso significa dizer que os privilégios serão mantidos. Nem tampouco ocorre ao legislativo que os/as sonegadores/as de imposto, notadamente parte da classe empresarial, faz um rombo talvez maior que o atual déficit público. O corte de gastos é um discurso para agradar a minoria rica, que historicamente vive do sangue e do suor da imensa maioria de brasileiros/as.
O mais absurdo ainda é ver parte da bancada tocantinense, só para citar um exemplo, votar a favor de um esculacho desses e depois aludir preocupação com o social. Vou tentar ser mais claro: a) a saúde indígena vai perder quase a totalidade de seus já escassos recursos; b) a política nacional de reforma agrária será extinta porque não haverá dinheiro; c) as universidades e institutos federais já estão cambaleando com cortes imensos nas verbas de custeio; d) a Fundação Cultural Palmares, que cuida de quilombos e quilombolas já avisou que nem nesse ano tem recursos; e) o ministério de meio ambiente está à míngua.
Esse quadro desolador é uma das duras consequências do golpe. Por isso, reitero aqui: as forças políticas que hoje operam, com total apoio do judiciário, tentam desmontar o estado como se nele somente coubesse os que podem pagar. É uma violação imensa dos direitos humanos o estado brasileiro deixar à margem um contingente de pessoas que dependem exclusivamente das políticas públicas. A tarefa primordial do estado é dar assistência às pessoas.
Essa ladainha de que o estado brasileiro gastou mais do que seria necessário atinge em cheio justamente o mínimo que foi feito em favor dos mais pobres. Por isso é tão absurdo, num estado tão pobre como o Tocantins, que depende quase exclusivamente do Fundo de Participação dos Estados – FPE ter os/as deputados/as federais, com raras exceções, apoiando uma medida tão danosa a imensa maioria dos munícipios tocantinenses.
Por isso, a PEC votada na câmara é uma resposta ao mercado rentista que apoiou a queda de um governo que estruturalmente tinha dificuldades em fazer todas as vontades deste mesmo mercado. Agora, além de propor restrições aos mais pobres, esse governo retoma uma agenda conservadora que aliada à grande mídia vai construindo uma narrativa que começa por prisões sem provas até a destruição dos direitos sociais.
Ainda bem que a reação mais expressiva a esta violência tem surgido justamente das gerações que mais sofrerão suas consequências: os/as mais jovens. A ocupação de escolas, universidades e institutos federais é um alento de esperança. Quando o estado se volta contra os interesses de se povo, é hora de consolidar a desobediência civil. Os tetos, esses nossos tetos de cada dia, nossas casas, nossas metas, ah, não serão congeladas pelas forças que por hora nos oprime.
Comentários (0)