Quando o assunto é segurança pública, o tema do momento é a tão discutida redução da maioridade penal. Hoje no Brasil, o cidadão torna-se imputável aos 18 (dezoito) anos, conforme previsão Constitucional. Com os índices de criminalidade aumentando em todas as Unidades da Federação alguém tinha que levar a culpa, e levou.
Assumir que as politicas públicas são ineficazes e que a construção de presídios não tem o condão de agregar eleitores – e respectivos votos, geraria uma situação incômoda para a grande maioria dos representantes do povo. Dessa forma, muito mais fácil transferir a responsabilidade para o elo mais frágil da relação, o menor (hoje) inimputável.
Apenas 0,5% (meio por cento) dos crimes hediondos cometidos no Brasil são praticados por menores de 18 anos. Os números falam por si, sem necessidade de maiores explicações.
O Sistema Carcerário Pátrio não serve a função de ressocializar e nossos presídios estão abarrotados. Nossos presos são enjaulados e mantidos como animais selvagens. O Poder Público não consegue, sequer, exercer a fiscalização e impedir a entrada de armas e drogas na maioria dos presídios e casas de prisão provisórias do País, mas para satisfazer os anseios do povo e passar a falsa sensação de segurança, tramita no Congresso Federal um Projeto de Emenda a Constituição - mais um, que visa encher ainda mais o nosso já falido sistema penitenciário.²
Reduzir a maioridade penal não irá em nada (ou quase nada) melhorar a situação de insegurança hoje vivida por todos, desde os rincões brasileiros até os bairros mais nobres e abastados das grandes metrópoles.
É preciso mais.
É fundamental e necessários maiores investimentos na segurança pública e em especial gastar o dinheiro do povo – sim, do povo, na construção de presídios que tenham a capacidade mínima de ressocializar nossos presos. Caso contrário os presídios brasileiros continuarão a ser escolas do crime.
E como é sabido por todos, adolescente tem facilidade muito maior em aprender.
Frederico Gomes é advogado com atuação na Área Penal e pós-graduando em Ciências Criminais pela Universidade Federal do Tocantins.
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