No Brasil, o Censo Escolar de 2023 revela que as matrículas na educação especial ultrapassam 1,7 milhão, representando um aumento de 41,6% em comparação a 2019. Do total de matrículas, 53,7% são de estudantes com deficiência intelectual, seguidos pelos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que correspondem a 35,9% das matrículas.
Ainda segundo o Censo Escolar 2023, nas 1.400 escolas da rede pública do Tocantins, estão matriculados cerca de 18 mil alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Altas Habilidades e Superdotação. Na Rede Estadual de Ensino, são 9.996 estudantes. No entanto, os desafios enfrentados pelas escolas vão além desses grupos, principalmente porque esses números representam apenas os alunos com diagnóstico, ou seja, com laudo médico no momento da matrícula.
Agora, uma reflexão: e os estudantes que apresentam baixo rendimento na aprendizagem e não possuem laudo? Será que eles têm perfil para algum transtorno? A responsabilidade de alertar para uma possível neurodivergência é exclusiva da família? Qual é o papel da escola nesse contexto?
É evidente que o laudo que reconhece uma deficiência ou transtorno é fundamental para garantir os direitos previstos na legislação. Também é crucial entender que a educação se fundamenta em princípios pedagógicos, e não médicos. Por essa razão, as escolas e os educadores precisam adquirir conhecimentos sobre práticas que promovam a inclusão em sala de aula, tanto para avaliar quanto para desenvolver habilidades.
Um dos oito eixos do Programa de Fortalecimento da Educação do Tocantins, o Profe, é a Educação Inclusiva. Recentemente, lançamos o Profe Inclusão, uma política pública educacional que envolve adaptações pedagógicas, sistematização de processos, investimentos em infraestrutura e formação de educadores para lidar com diferentes perfis de aprendizagem.
Mas será que isso é um processo rápido e simples de implementar? Não! No entanto, já começamos a aprimorar o que estava sendo desenvolvido nas escolas e a implementar novas práticas.
Assim, junto com o Profe Inclusão, lançamos também a primeira capacitação em neuroeducação, em escala, do Brasil. O Programa de Capacitação Continuada em Neuroeducação - PCCN, foi criado especialmente para capacitar educadores na identificação de sinais de alerta relacionados a transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar. Após essa formação, os educadores poderão reconhecer os sinais que indicam possíveis transtornos do neurodesenvolvimento em crianças e adolescentes, orientando a família a buscar um médico especializado. Serão quase três mil profissionais da educação, como orientadores educacionais, psicólogos e professores das salas de recursos que serão capacitados, e a ideia é ampliar essa formação para os demais professores.
Trata-se de uma ação de território, isto é, se refere à educação pública do Estado, incluindo rede municipal e estadual. Em razão das eleições e das mudanças das gestões municipais, a partir de 2025, iniciaremos a formação do PCCN para a rede de educação municipal, aguardando as adequações e alinhamento da gestão educacional nos municípios. Já atuamos em regime de colaboração com os municípios, a partir do Profe, essa será mais uma ação de território que refletirá significativamente na qualidade da jornada escolar do estudante tocantinense.
A inclusão é uma transformação cultural. Portanto, para que uma escola seja realmente inclusiva e acessível, deve criar significado, abrir possibilidades, permitir a participação e estar conectada com a realidade. Isso implica responsabilidades compartilhadas entre todos os integrantes do sistema educacional.
Dessa forma, não há transformação sem ação efetiva e não existe educação sem inclusão. Receita pronta? Também não há! Mas repensar processos educacionais mais e melhor centrados no estudante e em sua aprendizagem apontam alguns caminhos, pois é papel da educação formar os cidadãos de amanhã.
Estou feliz em dar mais um passo inédito no avanço de políticas públicas educacionais no Tocantins. Isso só foi possível graças a uma equipe qualificada, empenhada e entusiasmada em promover uma educação transformadora que atenda às diversidades e singularidades dos estudantes tocantinenses, sejam elas intelectuais, físicas, sensoriais, raciais, sociais, de gênero, entre outras.
Fábio Vaz
Professor e Secretário de Estado da Educação
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