É importante refletirmos e propormos ações concretas frente a tantos problemas em nossa vida e no dia a dia do país. Gostaria de conversar com vocês sobre um problema queafeta toda a sociedade: a violência contra a mulher. E também apresentar as ações da Semana Nacional pela não Violência contra a Mulher, estabelecida na Lei 13.421 de março de 2017.
Você pode estar se perguntando: mais uma lei? Já não bastam tantas leis neste país, quando ninguém faz coisa alguma para resolver os problemas existentes? Essas são perguntas que muitas pessoas se fazem diariamente. Mas a Lei 13.421/17, não prevê crimes e penas. Prevê conscientização!
Como uma lei traz essa novidade? A Lei 13.421/17 determina que o setor público, em conjunto com as entidades da sociedade civil, promovam algo, se movimentem, enfim, façam-se ouvir, para esclarecer e conscientizar a sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres. Como resultado disso, foi instituída a Semana Nacional pela não Violência contra a Mulher, comemorada na última semana do mês de novembro de cada ano, e que se insere na campanha de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizada mundialmente desde o início da década de 90 do século passado, entre os dias 25 de novembro a 10 de dezembro.
O Ministério Público Estadual, em conjunto com a Defensoria Pública e com a Procuradoria-Geral do Estado, deflagraram uma campanha em parceria com as empresas do transporte coletivo de Palmas, da rede televisiva e de radiodifusão, além de restaurantes, supermercados e postos de abastecimento de combustíveis em todo o Estado do Tocantins.
A campanha traz cenas do cotidiano de muitas mulheres que sofrem com a violência. Os cartazes e outdoor impressionam pela realidade das cenas apresentadas e essa estratégia comunicacional visa conscientizar sobre o absurdo do desrespeito e a violência contra as mulheres em pleno século 21.
As pessoas muitas vezes se aprimoram e se aperfeiçoam perante as novas tecnologias da vida moderna, em função de um mundo globalizado e, como forma de inserção nele, mas, deixam de observar o óbvio: que a mulher é um ser humano, ou melhor, que sem a participação dela não existiriam seres humanos! E aí surgem os atos de violência direcionados a esse ser e, portanto, a ingratidão.
Mulheres e homens, ao contrário dos outros animais, ditos irracionais, são dotados de inteligência e razão para se entenderem, se ajudarem e se respeitarem. O contrário disso é ignorância, é anegação da própria essência e natureza. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecida pela ONU como umas das três melhores do mundo, afirma que a violência doméstica ou familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Tanta obviedade é, ao mesmo tempo, necessária, vez que infelizmente passa despercebido, para muitos, que, sem o amor, a dedicação e os incômodos de uma gestação de nove meses, seguidos das dores do parto, não haveria os seres humanos.
E é esse alerta que a campanha traz para a “Semana Nacional pela não Violência contra a Mulher”. De maneira multi-institucional e interdisciplinar, a campanha é uma junção de forças das instituições citadas para possibilitar, por meio de imagens e mensagens nas emissoras de rádio e TV, esse questionamento sobre a importância da mulher e do necessário combate à violência.
Muitas pessoas já viram outdoors distribuídos por Palmas, cartazes nos supermercados, ônibus, postos de gasolina com mensagens convidando a não consumir, não abastecer ou transportar a violência. Com servidores públicos, que gentil e comprometidamente, participaram como modelos das fotos, vai-se exemplificando o cotidiano dessa realidade brutal. A campanha ocorre num momento muito delicado da conjuntura brasileira, pois forças contrárias aos espaços conquistados na legislação e na sociedade pelas mulheres objetivam mascarar a realidade, em vez de dar o devido apoio ao combate à violência.
O que podemos fazer? Essa é a questão principal discutida na campanha. As formas de combate podem ocorrer, por exemplo, nos espaços formais e informais da educação, nos quais as crianças e jovens poderiam crescer e ser educadas em uma cultura de equidade de gênero, e para uma sociedade na qual a violência doméstica e familiar contra a mulher seja apenas um problema pretérito e lendário. Como estão os currículos escolares de todos os níveis de ensino? Eles estão destacando esses conteúdos? Os adultos estão dando exemplos de boas práticas de respeito e igualdade? São muitas formas de contribuição que todas e todos, juntos, podemos realizar. E você? O que está fazendo para combater a violência contra as mulheres?
Vera Nilva Álvares Rocha Lira
Procuradora de Justiça e coordenadora do Cesaf do MPE
verarocha@mpto.mp.br
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