Em abril de 2013 recebi a incumbência de gerir a recém-extinta Secretaria de Cultura e a sua respectiva Fundação, com orçamento liberado de R$ 2 milhões, o previsto para aquele ano era de R$ 13 milhões. Iniciamos a reestruturação da nova secretaria incorporada. Eram mais de 90 servidores, muitos dos quais comissionados. Mantivemos os mais experientes e eficientes, alguns dos quais, recentemente demitidos após a minha saída da pasta em 20 de janeiro último.
Demos posse ao Conselho Estadual de Cultura, realizamos a Conferência Estadual de Cultura com a eleição de delegados à Conferência Nacional e a aprovamos a proposta dos Editais de Cultura que foram elaborados pelo CEC após consulta pública aos artistas. Editais estes com previsão para pagamento em abril/2014, de acordo com as projeções orçamentárias do Fundo de Cultura.
Apesar da redução orçamentária, nossa equipe se propôs a trabalhar e de fato, conseguimos reabrir os Museu do Palacinho; Museu Histórico de Arraias; Museu João Batista Brito de Paraíso; Museu Histórico de Natividade e a Casa de Cultura de Paranã (o Memorial Coluna Prestes foi reaberto em 2011 com investimentos da FLIT). Nestes espaços, alguns fechados há mais de seis anos, têm circulado grande parte do acervo histórico e cultural do estado, quais sejam, artesanatos, documentos e objetos históricos e etc.
Além da reabertura dos museus, da programação do verão cultural, e das comemorações dos vinte e cinco anos do Tocantins, também providenciamos a licitação para reforma do prédio da antiga Assembleia Legislativa com o objetivo de transformá-lo em museu para incorporar o acervo histórico da Assembleia e o acervo de história natural do estado. Também no prédio de propriedade da SEDUC, denominado “anexo II” iniciou-se reforma para abrigar o Arquivo Público do Estado, dentre outros setores. Tais ações foram apresentadas aos membros do CEC que prontamente aprovaram.
Investimentos em 2013
O ano de 2013 foi atípico para a SEDUC que teve que contar com apenas 25% dos recursos de impostos e transferências. A restrição orçamentária provocou perdas estimadas em R$ 35 milhões, se mantidas os percentuais dos exercícios anteriores.
Mesmo com medidas saneadoras como a redução 1.100 contratos temporários, a despesa com pessoal em 2013 totalizou 88,3 %. A priorização do pagamento da data-base retroativa (R$ 19,9milhões), o reajuste de 5,29% em maio e a mudança nos valores pagos aos professores contratados que tiveram seus vencimentos reajustados para R$ 3.062,60 (dobro do que se pagava em 2010), impactaram significativamente a folha.
Em qualquer governo as prioridades são colocadas e mesmo com toda nossa insistência, despachos e ofícios protocolados e autorizados pelo Palácio Araguaia, não logramos êxito em sensibilizar o setor de Planejamento e Finanças. Por outro lado, o governo investiu 21% em Saúde quando o obrigatório é 12%.
Dívidas de governo, quando existem, devem ser pagas como fizemos em 2011. Naquele período foram R$ 41 milhões, sem contar as 5 parcelas em atraso da gestão escolar e as 4 parcelas devidas aos municípios com transporte escolar referente ao ano de 2010.
Estas dificuldades fizeram com que optássemos por reduzir de 2.700 para 1.366 o número de servidores lotados no setor administrativo da Seduc e DREs. Em 14 de dezembro último encerramos contratos e centralizamos a contratação de novos profissionais, que antes eram realizados muitas vezes sem os procedimentos regulares pelas unidades escolares e diretorias regionais.
Em dezembro de 2013 e janeiro de 2014 a economia com a centralização das contratações na SEDUC superaram mais de 20 milhões, suficiente para pagamentos dos restos à pagar das dívidas ainda não pagas em 2013.
Padrões mínimos e aquisições
Quanto aos mobiliários “compras antecipadas para beneficiar amigos, pegando carona em atas”, é necessário esclarecer que a Seduc realizou 194 licitações e 12 adesões a atas de registro de preço. A maioria destas atas atendendo aos convênios firmados com o MEC. Compras realizadas de acordo com o cronograma de inaugurações das escolas. Enquanto estive na Seduc todos os prédios foram inaugurados com equipamentos e mobiliário de acordo com os padrões mínimos de funcionamento.
Apesar do sugestivo nome de “Sebosão”, o prédio do antigo almoxarifado que era alugado desde 2009, foi entregue ao proprietário ainda em novembro. Já o almoxarifado central, de propriedade da Seduc, encontra-se em obra de ampliação e reforma. Em 14 de janeiro último, 1.250 carteiras, dentre outros bens, estavam devidamente armazenados dentro do prédio e com roteiro de distribuição para as escolas em plena execução. A Seduc dispõe de frota de caminhões para este fim.
Quando assumimos, em 2011, o déficit de carteiras escolares era de 17 mil unidades (noticiado pela imprensa), de lá para cá, foram adquiridos mais de 50 mil, na sua maioria em atas de registro de preço do Ministério da Educação, conforme determinam os convênios federais.
Na falta de recursos próprios, a saída foi buscar financiamento junto ao MEC, o que fizemos não só para o estado, mas também para os municípios por meio do PAR-Plano de Ações Articuladas (R$ 369.149.177,20), que garante liberação de recursos anuais sem a necessidade de intermediação de parlamentares. Uma nova e importante política do Ministério que tem acabado com a política clientelista de que se valiam muitos parlamentares para assediar prefeitos e governadores.
A SEDUC entre 2011 e 2013 cumpriu o seu papel, reestruturou o seu planejamento, ampliou a captação, diminuiu as devoluções de recursos (em gestões anteriores superavam a marca de 3 milhões a cada ano) e conseguiu junto ao governo federal mais dinheiro depositado diretamente nas contas das escolas pela adesão aos programas “Mais Educação” e “Ensino Médio Inovador” (R$ 32 milhões somente em 2013).
Verdades a enfrentar
Fala-se muito na crise que assola estados e municípios. No Tocantins a situação é difícil mas tem conserto, sendo necessário prevenir. Nos próximos 2 anos entrará em vigor a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados – FPE com a projeção de perda a cada exercício, de mais de 30%, dos recursos do Fundo, impactando seriamente as finanças do Tocantins.
A atual política de pessoal implantada no período 2008/10 será o grande desafio da gestão (já tratado em editorial deste portal). Naquele período os planos de carreira tiveram mudanças bruscas sem análise adequada de impacto e comprometeram a capacidade de investimento do estado, que já foi de 43,5% em 2003 e que hoje não chega a 10% do total de recursos disponíveis.
Remédios existem e podem até ser amargos, mas devem ser considerados. O que dizer da junção e extinção de secretarias e autarquias e a respectiva redução de cargos comissionados? O apoio e incentivo às aposentadorias e desligamentos voluntários, dentre outras, serão suficientes para reduzir o custeio da máquina pública?
São verdades que precisam ser enfrentadas com rigor técnico e o necessário apoio político, mesmo neste ambiente pré-eleitoral, em que poucos se dispõem ao debate. O portal T1 está fazendo a sua parte, apesar das adversidades e daqueles que não aceitam a crítica como um instrumento de melhoria das políticas públicas.
Danilo de Melo Souza
Professor e Gestor de Educação e Cultura
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