Aconteceu nesta quinta-feira, 27, no Parque do Povo, em Palmas, o 1º Encontro de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais do Tocantins. O evento reúne parlamentares de diversas regiões do estado e segue até amanhã, sexta-feira, 28, com uma programação voltada à troca de experiências e capacitação dos participantes. A ideia é que essa agenda fortaleça o Poder Legislativo Municipal e a melhore a gestão pública.
Presente na agenda, o governador Wanderlei Barbosa comentou sobre a importância da solenidade. "É um encontro muito importante, onde os vereadores do estado se unem, trocando ideias e bons projetos para suas cidades, além de confraternizarem, o que também é essencial. Eu tenho muita alegria de ter sido vereador por quase 20 anos e sei o quanto um evento como esse é marcante para o trabalho e para a vida dos vereadores do estado"
O encontro é uma iniciativa da Associação de Câmaras Municipais do Tocantins (Asscam) e tem como público-alvo vereadores, servidores das Câmaras Municipais, prestadores de serviço e parceiros institucionais.
O presidente da Asscam e vereador de Araguatins, Miguel Pereira da Silva, pontuou sobre a necessidade da capacitação contínua para o aprimoramento da gestão pública. Nós [vereadores] precisamos disso esse momento, de vir aqui, adquirir o conhecimento que a nós vai ser repassado, mas de também confraternizarmos. Vamos buscar ainda mais entrosamento, mais conhecimento, mais respeito e mais aprendizado com todos nós", disse.
Programação do 1º Encontro de Vereadores
A programação inclui painéis sobre temas como o papel fiscalizador do vereador, metadados e inteligência artificial, emendas impositivas, captação de recursos, prestação de contas, regimento interno e leis orgânicas; liderança corporativa, mulheres na política, protagonismo feminino, diárias e legalidade, controle interno e comunicação como ferramenta de mandato.
Entre os palestrantes, destaca-se o especialista em leis orgânicas, Elionai Biela, que abordou a relevância da atualização das leis orgânicas municipais. “Nós vamos tratar do tema lei orgânica. As leis orgânicas são as mais importantes de um município, mas muitas estão desatualizadas em relação à Constituição Federal e Estadual. Elas foram copiadas em todo o Brasil e precisam ser adaptadas às particularidades locais. Além disso, é fundamental atualizá-las de acordo com o arcabouço jurídico vigente, pois, do jeito que estão, deixam os municípios fragilizados”, explicou.
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