O 1º Mutirão de Negociações Fiscais de Araguaína, realizado entre os dias 5 e 12 de dezembro, resultou em R$ 24,2 milhões negociados com o intermédio do Poder Judiciário. A mobilização contou com mais de sete mil audiências e atendimentos.
Realizado pela Prefeitura Municipal, em parceria com a Central de Execuções Fiscais da Comarca de Araguaína e o objetivo do mutirão foi reduzir o número de processos de dívida ativa em tramitação e recuperar parte dos débitos fiscais com cobranças ainda não judicializadas.
Durante o mutirão foram negociadas dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), crédito educativo, multas de trânsito ou ambientais. Ao todo, cerca de cinco mil intimações, notificações e cartas convite foram enviadas pela Justiça a quem tinha pendências tributárias com o Município, mesmo que na fase administrativa.
Conforme balanço apresentado nesta quarta-feira (19/12), pela Central de Execuções Fiscais da Comarca de Araguaína e Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), foram realizados 7.293 atendimentos e audiências, com um total negociado de R$ 24.289.883,42. Para a juíza coordenadora da Central, Milene de Carvalho Henrique, os resultados da primeira edição do mutirão foram positivos. “Este mutirão estava focado nos processos extrajudiciais, que eram mais de 30 mil e, desta forma, além de recuperar recursos para o Município, os procedimentos realizados durante a mobilização significam processos que deixam de ajuizados e contribuem para a celeridade dos trabalhos da Justiça”, avaliou.
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