Com previsão de receita bruta no valor de R$ 600 milhões e expectativa de gerar 1,5 mil empregos diretos e indiretos em seus cinco primeiros anos de operação, a Loteria Estadual do Tocantins (Lototins) foi oficialmente autorizada pelo Governo do Estado. A autorização da nova loteria, mas não inédita como foi informado pela gestão estadual, foi assinada pelo governador Wanderlei Barbosa, em evento realizado no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos nesta terça-feira, 18.
A primeira experiência do Tocantins com loteria estadual ocorreu nos anos 2000. Uma década antes, no final dos anos 1980, foi criada, por iniciativa do ex-governador e ex-deputado estadual, Raimundo Boi, a Lei nº 066, de 25 de julho de 1989, a Superintendência Lotérica do Estado do Tocantins, a Lotins. Posteriormente essa lei foi revogada pela Lei nº 1.123, de 1º de fevereiro de 2000, que criou o Sistema Estadual de Loteria do Estado do Tocantins (Lotins). Contestada à época dos fatos, a Lotins foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal pela ADIN nº 3.148/DF, que entendeu que não cabia aos Estados-Membros legislar sobre sistemas de sorteio, mas sim à União. A Lotins chegou a contar com mais de 50 lojas, distribuídas em 26 municípios. Além da loteria em sí, os credenciados da Lotins faziam recebimento de contas de água, energia e telefonia.
Oportunidade
Conforme o Governo do Estado, o projeto da nova loteria trabalha com projeção, instalação, operação e manutenção de unidades lotéricas estaduais em todos os 139 municípios do Tocantins e, além do aumento da arrecadação sem elevar impostos e da geração de empregos, promoverá projetos sociais, em especial na área esportiva, saúde e inclusão.
No entendimento do Governo do Tocantins, a Lototins (Loteria da Sorte) dsempenhará papel essencial na regulamentação das apostas, no combate à ilegalidade e na promoção do jogo responsável. Outro objetivo da nova loteria é fortalecer a economia local, impulsionar negócios ligados aos serviços lotéricos, e reter e dinamizar os investimentos em apostas esportivas dentro do estado.
A Lototins já está em fase de implementação, com a autorização para os serviços lotéricos assinada pelo governador Wanderlei Barbosa. O Consórcio Lototins foi a empresa vencedora da licitação e será responsável pela operação do projeto, no qual irá distribuir os pontos da loteria em shoppings, centros comerciais e outros locais estratégicos pelas cidades tocantinenses. Além da modalidade presencial, a loteria também contará com a opção on-line, permitindo que os apostadores participem diretamente de suas casas.
Para Wanderlei Barbosa, a Lototins vai gerar oportunidades de emprego nos municípios, trazer dividendos importantes para a Gestão Estadual e propiciar com a arrecadação o fomento ao esporte outras áreas essenciais. "Isso representa duas frentes importantes de crescimento econômico para o Tocantins”, observou o Governador.
Categorias de apostas
A loteria tocantinense possui quatro modalidades de apostas. A modalidade de quota fixa inclui apostas esportivas e jogos on-line, em que o prêmio é definido no momento da aposta, sem depender do número de ganhadores; a modalidade instantânea, funciona como a raspadinha, em que o jogador sabe na hora se ganhou; modalidade de prognóstico numérico é a mais tradicional, como a Mega-Sena, no qual o jogador escolhe números e ganha se acertar os sorteados; e a modalidade passiva envolve bilhetes pré-numerados, como a Loteria Federal, aposta em que o jogador compra um bilhete com um número já definido e concorre ao prêmio caso ele seja sorteado.
O secretário de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), Thomas Jefferson, destacou o impacto transformador da concessão, citando que somente neste início de implantação da Lototins, serão mais de R$ 27 milhões de investimentos no Tocantins, no qual a Loteria terá uma receita bruta de mais de R$ 600 milhões prevista para os cinco primeiros anos. “A Loteria Estadual representa um mecanismo inovador de financiamento para programas sociais, assegurando investimentos sustentáveis e de longo prazo para o desenvolvimento do nosso estado”, explicou o secretário.
A Tocantins Parcerias, como braço operacional do Governo do Tocantins, desempenhou um papel fundamental na estruturação deste projeto, conforme explicou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda. "A Loteria Estadual do Tocantins é um marco importante para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. Ao estruturar este projeto, buscamos não apenas estimular a economia local e gerar empregos, mas também garantir que parte dos recursos sejam destinados a projetos sociais que beneficiem os cidadãos. Nosso foco é contribuir para o crescimento sustentável do estado, sempre com responsabilidade e, alinhado ao compromisso do governador Wanderlei Barbosa, com projetos estratégicos que impulsionam o progresso do Tocantins”, ressaltou o presidente.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) vai atuar de forma fiscalizadora, com um sistema de controle e transparência de todas as atividades da loteria. “A instituição da loteria no estado tem o potencial de gerar receitas que serão revertidas em benefício da sociedade, em especial nas áreas sociais e é uma atividade que é regulamentada em todo o País", frisou.
Atuação do Consórcio Lototins
O Consórcio Lototins atuará na implantação e na operação da Loteria Estadual pelos próximos 20 anos. O CEO do Consórcio, Eduardo Paiva, pontuou que toda a equipe das secretarias envolvidas teve o cuidado de garantir que o projeto fosse executado da melhor forma. “Estamos honrados em ter o privilégio de contribuir com o Governo do Tocantins na implantação deste projeto. Iremos fazer com que esta loteria seja um ótimo exemplo de arrecadação para todo o Brasil, seja na operacionalização, na tecnologia utilizada e principalmente na rentabilidade para que a Gestão Estadual potencialize o investimento na área social por meio dos frutos desse serviço, para o bem-estar do povo tocantinense”, comentou Eduardo Paiva.
“É importante ressaltar que a pretensão deste projeto vai além da arrecadação. Estamos comprometidos em ser uma alternativa no combate à ludopatia [vício em jogos], promovendo o jogo consciente e saudável. Essa parceria com a iniciativa privada é essencial para ampliarmos a oferta de serviços de qualidade à população, garantindo que os recursos gerados sejam aplicados com eficiência e transparência. É um projeto que trará benefícios diretos para milhares de tocantinenses, promovendo avanços sociais e econômicos sempre com responsabilidade e cuidado com o bem-estar da população", finalizou o secretário de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.
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