30 anos de autonomia: cidades do Tocantins revelam caminhos da emancipação do Estado

Com a Assembleia Constituinte foi possível aprovar a emancipação, presente no artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 5 de outubro de 1988

Catedral de Nossa Senhora das Mercês é referência em Porto Nacional
Descrição: Catedral de Nossa Senhora das Mercês é referência em Porto Nacional Crédito: Emerson Silva e Thiago Sá

O Tocantins festeja nesta sexta-feira, 5 de outubro, 30 anos de autonomia política e econômica, mas traz consigo uma jornada centenária, que pode ser contada por meio de suas tradições religiosas e culturais, pelo patrimônio preservado nas cidades mais antigas, pelo traçado contemporâneo de sua Capital, e muito mais.

 

A situação de isolamento da região central do Brasil só foi modificada por meio das ações dos missionários católicos e dos bandeirantes em busca de ouro. Somente a partir do século XVII, com o surgimento de povoados voltados à mineração, é que a capitania de Goiás foi desmembrada de São Paulo. Ao norte, também em função da exploração do metal descoberto pelos bandeirantes, foram surgindo aldeamentos que hoje englobam os municípios de Natividade, Almas, Arraias, Chapada, Porto Nacional (Porto Real) e Monte do Carmo.

 

Já o extremo norte era ocupado aos poucos por criadores de gado e comerciantes que usavam o Rio Tocantins para o transporte de mercadorias. Assim, estabeleceram-se na região duas culturas: a dos sulistas que vieram de São Paulo, e a nordestina, dos que vieram do norte e nordeste do país.

 

A importância deste período ainda está presente nos casarios e igrejas de Natividade, distante 220 km de Palmas, reconhecida como o primeiro povoamento e que preserva cerca de 250 prédios coloniais e as igrejas de São Benedito e a Matriz de Nossa Senhora da Natividade, além das ruínas da nunca finalizada Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, sendo seu centro histórico tombado, reconhecido como Patrimônio Nacional.

 

As tradições católicas e dos povos quilombolas também estão presentes no folclore e festas religiosas nativitanas – e também de outros municípios – entre elas, os festejos do Divino Espírito Santo, com forte representação em Monte do Carmo.

 

Joaquim Theotônio Segurado

 

O município de Paranã (350 km de Palmas) também carrega consigo uma forte carga histórica. Fundado com o nome de São João das Duas Barras, ou São João da Palma, foi palco do primeiro movimento separatista. Em 1808, Joaquim Theotônio Segurado solicitou à Coroa Portuguesa, com respaldo do governador, a criação de uma comarca e de uma vila no norte de Goiás, bem como sua nomeação como ouvidor. No mesmo ano, o príncipe regente Dom João VI aprovou a proposta e a comarca existiu com status de capitania até 1814, compreendendo os territórios do Tocantins e a porção sul da capitania do Grão-Pará. Depois de um período em Lisboa e retorno ao Brasil, afastou-se da vida pública em 1823, sendo assassinado em 1831, em Paranã, por motivação política, aos 56 anos.

 

Os projetos de Theotônio Segurado trouxeram relativo progresso à região centro-norte do Brasil. A ele se deve o incentivo à exploração de ouro e a navegação pelo Rio Tocantins e também a construção de uma estrada que ligava São Romão, em Minas Gerais, a Porto Nacional.

 

Fundada no início do século XIX, Porto sempre esteve ligada histórica e culturalmente ao Rio Tocantins. Ao longo daquele século e do XX, foi a principal via de transporte de mercadorias até Belém, no Pará. Os nomes atribuídos à cidade estão relacionados à situação política vigente no país: Porto Real, quando era Brasil-reino; Porto Imperial, na época do Império, e finalmente Porto Nacional, após a proclamação da República.

 

Também fez parte da conexão aérea feita pelo Correio Aéreo Nacional, a partir de roteiro percorrido pelo brigadeiro Lysias Rodrigues, nos anos de 1930, ligando o Rio de Janeiro a Belém. 

 

Como cidade mais importante do então norte de Goiás, Porto sempre se destacou na política e na defesa dos interesses da região. O Manifesto Tocantinense, de 1956, por exemplo, consolidou Porto Nacional como foco dos movimentos de emancipação da época.

 

E ainda hoje Porto é considerada berço da cultura tocantinense. Seu centro histórico é tombado como Patrimônio Nacional, sendo a Catedral de Nossa Senhora das Mercês, construída em 1894 por padres dominicanos em estilo de Toulouse – única referência da arquitetura francesa no Estado – seu principal marco.

 

Siqueira Campos

 

José Wilson Siqueira Campos é o primeiro governador do Tocantins, já tendo exercido o cargo em quatro mandatos. Nascido no Crato, no Ceará, em 1º de agosto de 1928, Siqueira Campos, é filiado ao Democratas e atualmente é candidato a primeiro suplente à vaga de senador.

 

Conhecido como “o criador do Tocantins”, Siqueira chegou ao Estado para viver na cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

 

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado ao Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

 

Siqueira foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou à presidência nacional do PDS, um dos partidos com maior bancada no congresso nacional à época, o que lhe possibilitou compor a mesa dos líderes que definia a pauta de votação do parlamento, bem como os projetos e emendas a serem aprovados pelas bancadas.

 

Siqueira chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista do Estado, e foi, inclusive, deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregue ao presidente da Assembleia (deputado Ulisses Guimarães) a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

 

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembleia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos foi também responsável pela construção de Palmas, que é em tese a última cidade brasileira planejada do século 20. À época, a decisão da construção de uma nova cidade para abrigar a capital foi amplamente criticada, sobretudo pelos prefeitos das maiores cidades do Tocantins e pelos maiores líderes que enxergavam na proposta um desperdício de recursos.

 

Palmas

 

Muito diferente das cidades históricas do Estado, Palmas reflete em seu traçado a influência de Brasília e o sonho de trazer para esta região o desenvolvimento que estava engessado até 1988, ano de sua emancipação de Goiás.

 

A construção da Capital Federal, como obra planejada, atraiu as atenções ao Brasil Central. Em 1956, quando começaram as obras da nova cidade, o juiz Feliciano Braga lançou o movimento Pró-Criação do Tocantins. Somente com a Assembleia Constituinte foi possível aprovar a emancipação, presente no artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

 

A cidade de Miracema do Norte foi escolhida como capital provisória. A Capital definitiva, Palmas, foi instalada em 1º de janeiro de 1990.

 

(Com informações de Seleucia Fontes / Governo do Tocantins) 

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