Coordenado pela corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Estado, o Fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde” acontece nesta segunda-feira, 17, a partir das 13h30, no auditório do TJTO. O evento contará com as palestras do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Boas Cueva; do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto; e do juiz federal Clênio Jair Schulze.
O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, presidente do Comitê Gestor que trata da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário do Tocantins e corregedor-geral da Justiça, será moderador da mesa-redonda. O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar, José Luiz Toro da Silva; e o advogado Rogerio Scarabel Barbosa, atuarão como debatedores. (Texto: Cecom/TJTO)
Destinado à magistratura e servidores do Poder Judiciário tocantinense, além de promotores, defensores, procuradores e gestores de saúde, o evento abordará as súmulas 60 e 61, e temas 1234 e 6 com repercussão geral, que tratam sobre acordos e condições para a concessão de medicamentos na rede pública. O fenômeno da judicialização da saúde passou a acontecer após tornar-se frequente a ida dos usuários do sistema de saúde à Justiça para obter tratamentos, procedimentos médicos, insumos e medicamentos.
VII Jornada de Direito da Saúde
Nos dias 24 e 25 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e reunirá especialistas, magistrados e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará questões cruciais da judicialização da saúde no Brasil. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde podem apresentar até 10 propostas, cinco de novos enunciados e cinco de revisão de enunciados. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 24 de março para o Comitê Nacional do Fonajus.
A aprovação dos enunciados dependerá do voto favorável de metade mais um dos magistrados com direito a voto presentes no evento.
Confira a programação
Das 13h às 13h30 - Credenciamento
Das 13h30 às 14h - Abertura do evento
Palestra 1
Das 14h às 15h
Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61, e temas 1234 e 6 com repercussão geral – Parte 1
Palestrante: Clênio Jair Schulze - juiz federal
Palestra 2
Das 15h às 16h
Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61, e Temas 1234 e 6 com repercussão geral – Parte 2
Palestrante: João Pedro Gebran Neto - desembargador federal do TRF 4ª Região
Palestra 3
Das 16h às 17h
Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61, e Temas 1234 e 6 com repercussão geral – Parte 3
Palestrante: Ricardo Villas Boas Cueva - ministro do Superior Tribunal de Justiça
Mesa-redonda
Das 17h às 18h305
Tema: Súmulas Vinculantes 60 e 61, e Temas 1234 e 6 com repercussão geral – Interações e Debates
Debatedores:
José Luiz Toro da Silva - presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Saúde Suplementar;
Rogerio Scarabel Barbosa - advogado
Moderador:
Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho - presidente do Comitê Gestor que trata da Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário
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