Atendendo pedido do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz da Vara da Fazenda Pública de Gurupi, Nassib Cleto Mamud, proferiu decisão liminar nesta quarta-feira, 28, determinando a reabertura, por mais 24 dias, do prazo de inscrições do concurso público promovido pela Prefeitura de Gurupi, bem como a alteração da data das provas, que estavam agendadas para os dias 02 e 09 de dezembro.
Com a reabertura, acompanhada de alteração do edital que rege o certame, os interessados poderão se inscrever para mais de um cargo, o que atende ao princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos, garantindo uma maior competitividade e a seleção de candidatos mais bem preparados.
Entenda
Ainda no mês de outubro, o Promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato já havia recomendado à Prefeitura Municipal de Gurupi e à Empresa Brasileira de Concursos, responsável pela realização do certame, a alteração do edital, de modo a permitir que os candidatos concorressem a mais de um cargo. Como a recomendação não foi cumprida, o MPE ingressou com uma Ação Cautelar no início deste mês, agora atendida pelo Judiciário.
A recomendação e a decisão liminar foram motivadas pelo fato das provas estarem marcadas para dias e horários distintos, o que permite a inscrição e concorrência a mais de um cargo. De acordo com a decisão judicial, todas as inscrições já efetuadas devem ser convalidadas, podendo os candidatos, agora, inscrever-se para mais de um cargo previsto no edital.
Flávio Herculano/MPE
Comentários (0)