Para coibir a prática do crime de contrabando de cigarros eletrônicos e esclarecer circunstâncias do comércio deste tipo de produto no Estado do Tocantins, a Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira, 29, a “Operação Vapor Malus”. Sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 4a Vara da Justiça Federal em Palmas/TO foram cumpridos na Capital, em Araguaína e em Brasília (DF).
De acordo com a PF, os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de importação, comercialização e armazenagem de mercadoria proibida (contrabando), e associação criminosa, cujas penas somadas, podem ultrapassar oito anos de reclusão.
O nome da operação significa “Fumaça Nociva” em latim. Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, apresentam diversos riscos à saúde, incluindo o aumento dos riscos de dependência à nicotina, doenças respiratórias, lesões pulmonares e cardiovasculares, além de possíveis efeitos a longo prazo, muitos deles ainda desconhecidos pela comunidade científica.
Proibidas
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária- Anvisa.
A Resolução n° 855/2024 da Anvisa além de proibir a comercialização, importação, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados, público ou privado.
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