O projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em parceria com prefeituras, para garantir os direitos e proteção de crianças de 0 a 6 anos em todo o Estado repercutiu nacionalmente na manhã deste sábado, 26, na edição do programa Globo News.
Inicialmente, a parceria do órgão com as prefeituras busca garantir acesso à recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a continuidade de obras de creches e escolas inacabadas, conforme ressalta o presidente conselheiro do TCE, André Luiz de Matos Gonçalves. "O TCE está promovendo, juntamente com o Estado do Tocantins e com os municípios, a primeira infância para crianças de 0 a 6 anos. O Estado está oferecendo meios para que os municípios consigam aderir ao pacto pela sequência na construção das creches e escolas", explica. "Nós entendemos que o TCE tem esse papel pedagógico de ajudar o município a reunir toda a documentação necessária para aderir ao pacto pela continuidade das obras inacabadas".
Pacto pela Primeira Infância
O Pacto pela Primeira Infância, lançado no dia 04 de maio deste ano, busca garantir cobertura vacinal, vagas garantidas em creches e proteção contra todo tipo de violência e abuso, reforçando a garantia de direitos nas áreas da Saúde, Educação, Saneamento Básico, Segurança e Alimentação. Na última quinta-feira, 24, prefeitos e autoridades se reuniram no auditório da Corte para firmar compromisso pela causa.
Iniciativa do TCE/TO, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância foi apresentado aos gestores públicos durante o evento do dia 4 de maio. A ação conta com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/TO) e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) e está sendo realizada por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon).
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