Levantamento da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins aponta que 74% das pessoas atendidas em 2025 possuiam renda mensal de até um salário mínimo. O recorte indica ainda que 34,9% desse público vive com até meio salário mínimo por mês.
Os dados revelam que a maior parte do público que recorre à DPE-TO é composta por desempregados, 24,3%; aposentados, 12,5%; e trabalhadores ativos (autônomos, celetistas e servidores), 63,2%. Os indicadores fundamentam a aplicação da Resolução nº 170/2018, que estabelece os parâmetros de renda para o deferimento da assistência jurídica gratuita no estado.
Orientações para Atendimento em 2026
Para acessar o serviço, o cidadão deve comprovar renda individual de até 2,5 salários mínimos ou renda familiar de até 4 salários mínimos.
Canais de Acesso:
Agendamento Online: agendamentoonline.defensoria.to.def.br
Presencial: Nas sedes da Defensoria em cada comarca (8h às 17h).
Documentos: RG, CPF, comprovante de residência e comprovante de renda.
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