Representantes da Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), da Fecomércio e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), se reúnem em Palmas nesta terça-feira, 12, com o governador Marcelo Miranda e com o secretário da Fazenda do Estado, Paulo Antenor, para solicitar a manutenção do desconto de 75% na complementação de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS).
Conforme a Aciara, a taxação recai sobre empresas do Simples Nacional, que representam mais de 90% dos empreendimentos tocantinenses, e que compram mercadorias de outros Estados. Conforme previsão da Secretaria da Fazenda, no dia 1º de janeiro de 2018, o desconto na alíquota cairá para 50%.
A complementação é a diferença entre as alíquotas de ICMS do Tocantins e do Estado de origem do produto e precisa ser paga no ato da compra, de forma antecipada, mesmo sem a garantia de venda por parte do empresário.
As entidades entregarão ao governador e ao secretário um documento oficial apresentando as razões pela qual o desconto de 75% precisa ser mantido. “Uma delas é o fato de que o impacto da manutenção do desconto na arrecadação total do IMCS do Estado do Tocantins representará apenas 0,6%, enquanto que, para as empresas, a redução do desconto para 50% terá sérias consequências no crescimento da empresa e geração de emprego e renda, pois representará 100% de aumento neste imposto. Ou seja, vai dobrar o valor já arrecadado sobre todas as compras”, justificou a Aciara.
“Pegando os valores pagos individualmente deste imposto, será superior a um salário mínimo, que poderá representar, em cada empresa, um trabalhador a menos para fechar as contas”, reforça a Associação. O presidente da Aciara, Márcio Parente, lembra que, apesar da economia nacional dar sinais de recuperação, não seria viável elevar a carga tributária. “Compreendemos que o Estado precisa de arrecadação, mas não é dessa forma que as contas conseguirão ser pagas. Um aumento deste só irá minar a capacidade de crescimento das empresas, as vendas vão cair e a arrecadação também”, pontua.
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