Assim como os hospitais públicos de Porto e Palmas, o Hospital Regional de Araguaína (HRA) vem enfrentando sérios problemas. Nesta segunda feira, 18, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com duas ações contra a Secretaria de Saúde do Estado (SES). Na primeira, a entidade requer que a justiça bloqueie multas pendentes pelo não cumprimento do Estado em colocar o equipamento de radioterapia de Araguaína em funcionamento.
A segunda Ação Civil Pública é em razão da insuficiência de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto, no HRA. O MPE/TO solicita que sete pacientes, que se encontram à espera do serviço, sejam transferidos para tratamento em outros municípios.
Conforme a Secretaria de Saúde, sobre o caso do equipamento de radioterapia, a SES está finalizando a contratação dos profissionais necessários. Já sobre os leitos, informou que ainda não foi notificada, mas trabalha para conseguir os leitos necessários. “A central de regulação já transferiu dois pacientes e busca leitos para transferências dos demais conforme critérios de admissão, gravidade dos casos e prioridades” diz a nota.
Bloqueio
O Ministério Público Estadual (MPE) requereu, na segunda-feira, 18, o bloqueio judicial de multa diária que foi imposta ao Estado do Tocantins pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a instalação e o funcionamento de aparelho de radioterapia na cidade de Araguaína, destinado ao tratamento de pacientes com câncer.
A multa foi prevista em uma liminar que a Justiça expediu ainda em novembro de 2016, quando foi determinado ao Estado do Tocantins a instalação e funcionamento da máquina de radioterapia no prazo de 180 dias. Em outubro de 2017, o Estado requereu à Justiça a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão, o qual foi estendido por mais 120 dias.
Na segunda-feira, o Ministério Público pediu também, ao Poder Judiciário, que seja aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça, em razão do descumprimento da decisão judicial referente à instalação e funcionamento de aparelho de radioterapia.
A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) chegou a noticiar que o serviço de radioterapia em Araguaína entraria em funcionamento no dia 18 deste mês, o que não foi efetivado. A Secretaria de Estado da Saúde informou que está em negociação com dois profissionais para iniciar os atendimentos na cidade.
Falta de Leitos
Em razão da insuficiência de leitos na UTI adulto em Araguaína, o MPE requereu, por meio de Ação Civil Pública, também ajuizada na segunda, que sete pacientes que se encontram à espera do serviço sejam transferidos para tratamento em outros municípios.
Pela extrema gravidade e elevado risco de morte dos pacientes, a promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro requer que a transferência ocorra para unidade da rede pública ou particular de saúde, onde houver vaga imediata.
Segundo foi levantado pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, seis pacientes estavam internados no Hospital Regional de Araguaína (HRA) na segunda-feira, 18, alguns deles na sala vermelha, enquanto seus pedidos para transferência para UTI encontravam-se pendentes junto ao Núcleo Interno de Regulação da unidade hospitalar.
Outro paciente se encontrava internado no Hospital e Maternidade Dom Orione, à espera de vaga em leito de UTI cardiológica. Mas sua transferência ocorreu nesta terça-feira, após a intervenção da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína.
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