Os Ministérios Públicos Estadual e Federal e as Defensorias Públicas do Estado e da União ajuizaram, nesta segunda-feira, 23, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Estado do Tocantins, na qual requerem que seja garantido o fornecimento, aos hospitais públicos do Tocantins, de todos os medicamentos e insumos necessários ao seu adequado funcionamento.
Em 39 páginas, a ACP descreve uma “flagrante omissão da administração pública em cumprir seu dever constitucional de garantir a prestação adequada da assistência à saúde”, tendo como base três inspeções realizadas no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), nos meses de agosto e setembro deste ano, por representantes das quatro instituições que ajuizaram a ação.
Nas inspeções, foram reincidentes os relatos de médicos, técnicos e pacientes sobre a falta de medicamentos avançados e básicos e também de insumos de rotina no HGPP, a exemplo de luvas e de fitas para testes de glicemia. Alguns familiares, inclusive, estariam comprando medicamentos para pacientes da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Uma senhora teria falecido, após cirurgia realizada em agosto deste ano, em decorrência da falta de antibiótico, segundo boletim de ocorrência reproduzido no texto da ACP.
O diretor do HGPP, Paulo Faria, reconheceu que faltam medicamentos e insumos. De acordo com os relatos presentes na ACP, quando chegam, eles são sempre em quantidade inferior ao que foi solicitado pela unidade hospitalar à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), que estaria falhando nas fases de planejamento, compra e logística de distribuição.
A situação não se restringe à capital. Um inquérito civil instaurado em março de 2013, também por parte dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e das Defensorias Públicas do Estado e da União, verificou o desabastecimento nos demais hospitais da rede pública estadual e nos hospitais de pequeno porte municipais.
Reunião
Em 12 de agosto, foi realizada uma reunião entre a Secretária Estadual de Saúde, Vanda Paiva, e as partes que ingressaram com a ACP. Na ocasião, ela reconheceu o desabastecimento e comprometeu-se a resolvê-lo, tendo apresentado atas de registro de preço que, segundo afirmou, demonstravam que em 15 dias os problemas de fornecimento seriam sanados em definitivo. Porém, na última vistoria realizada pelo grupo ao HGPP, em 17 de setembro, a coordenadora da farmácia do hospital relatou que a situação continuava a mesma.
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