Os promotores de Justiça, Adriano Neves e João Edson de Souza, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Palmas, ajuizaram, na semana passada, uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de ex-servidores do Instituto de Terra do Tocantins (Intertins). Também estão inclusos na ação, o advogado João Batista Marques Barcelos e a esposa dele, Nilzete Dantas Pires Barcelos, ambos acusados de receberem titulação de terras de forma ilegal por parte do Intertins.
Segundo as informações, Barcelos, que também é acusado de participação em um esquema de venda de sentença no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), detectada durante a Operação MAET, da Polícia Federal, teria sido beneficiado pelo ex-presidente da autarquia, Onofre Marques de Melo, e pelo diretor técnico da época, Manoel Coelho do Nascimento, que teriam regularizado uma propriedade com área de 480,857 hectares, localizada na Fazenda Santa Catarina, no município de Campos Lindos. A regularização foi feita, segundo consta na Ação, em nome da esposa de Barcelos, que logo após, teria concedido ao marido, amplos poderes, podendo representá-la.
Ao Portal T1 Notícias, o promotor de Justiça Adriano Neves, informou que, na ação, ele pede liminarmente, além do cancelamento do Ato, o sequestro e o bloqueio dos bens imóveis de todos os acusados, em até duas vezes o valor do dano causado ao erário, incluindo-se os danos morais postulados, estimado preliminarmente em R$ 4 milhões. “Eu peço o cancelamento do Ato e também a quebra do sigilo bancário e fiscal de todos os envolvidos”, informou o promotor.
Parecer técnico
Conforme informou Neves, pelos procedimentos burocráticos, o Itertins seguiu com vistoria na propriedade e elaborou um laudo técnico afirmando que não havia benfeitorias e que no local existia apenas vegetação. De maneira deliberada, Manoel Coelho ignorou o laudo e afirmou haver benfeitorias e encaminhou o procedimento ao presidente do instituto, com manifestação favorável ao deferimento do pedido. Por sua vez, Onofre autorizou a alienação da área ao requerente, sem ao menos determinar a realização de parecer da assessoria jurídica ou determinar novas diligências. A ação destaca ainda a agilidade com que todo o processo foi realizado, em menos de 4 dias.
Segundo informou o MPE, em outro parecer técnico realizado em verificação posterior ao procedimento, foram listadas todas as irregularidades, sendo inclusive recomendado ao atual presidente do Intertins o cancelamento do título outorgado. Entre os vícios apontados, estava o parcelamento da área sem a devida autorização do governador do Estado.
Com isso, o atual gestor do Interntins declarou a nulidade do feito, com a devida publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 22 de junho deste ano. Ao analisarem os autos, os promotores de Justiça, Adriano Neves e João Edson de Souza, consideraram dolo evidente na atuação de todos os denunciados, chegando a denominarem a autarquia como “máquina de grilagem de terras públicas”. “Todos os envolvidos sabiam da impossibilidade de proceder à titulação de maneira legal, mas optaram então pela fraude organizada e deliberada em face do Itertins e, consequentemente, do Patrimônio Público do nosso Estado”, expuseram.
No documento, o promotor de justiça também se refere a outros 60 procedimentos sob análise, que, aparentemente, padecem da mesma ilegalidade.
Servidor explica
O Portal T1 Notícias entrou em contato com Manoel Coelho do Nascimento, que segundo as informações exercia na época, o cargo de Diretor Técnico do Itertins. Nascimento negou que tenha tido participação na fraude e disse que nunca exerceu o cargo. “Eu nunca fui diretor técnico, na época, eu era gerente de núcleo e trabalhava com vistoria e na emissão de documentos, estou até com medo disso”, declarou.
Questionado se ele tinha poder para dar parecer favorável na emissão de documentos, Nascimento informou, que não ia falar sobre o assunto. “Eu vou falar sobre isso, vou arrumar um advogado e ele fala sobre isso, até por que eu nunca fiz isso e não sei nem onde fica essa fazenda”, finalizou.
Tentativa de contato
O Portal T1 Notícias tentou contato com o advogado João Batista Marques Barcelos e com o ex-presidente do Intertins, Onofre Marques de Melo para que eles se pronunciassem sobre o caso, mas não obteve sucesso. Caso os acusados queiram se manifestar sobre o assunto, o espaço continua aberto.
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