A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins publicou a Instrução Normativa nº 02/2026, que estabelece novas diretrizes para o Programa Estadual de Prevenção e Controle do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis) no Tocantins. A norma define medidas fitossanitárias obrigatórias para prevenção, detecção, contenção e controle da praga, considerada uma das principais ameaças à produção de algodão, além de alterar datas de plantio, período do vazio sanitário e regras para o trânsito de produtos relacionados à cultura.
Permanece obrigatório o cadastramento anual das propriedades produtoras de algodão, com prazo até 15 de janeiro para a primeira safra e até 30 de março para a segunda. No caso do cultivo de segunda safra, o produtor deverá utilizar cultivares com ciclo compatível, assegurando que a colheita e a destruição dos restos culturais ocorram antes do início do vazio sanitário. A normativa foi publicada no Diário Oficial do Estado na sexta-feira, 20 de fevereiro.
Vazio sanitário
O período do vazio sanitário do algodão foi estendido por mais 20 dias. O novo prazo agora vai de 20 de setembro a 10 de dezembro de cada ano, período em que fica proibida a manutenção de plantas vivas no campo, com exceção das unidades que possuem autorização exclusiva da Adapec para fins de pesquisa científica ou produção de sementes genéticas.
Transporte
A IN passa a regulamentar o transporte de algodão e estabelece critérios que asseguram a sanidade do produto.
O transporte de algodão em caroço, caroço de algodão, capulhos, pluma enfardada, subprodutos e resíduos de valor econômico deve ser realizado com cobertura específica que garanta a total vedação da carga, a fim de evitar derramamentos durante todo o trajeto.
Fiscalização
Estão sujeitas à fiscalização da Adapec todas as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que produzam, beneficiem, armazenem, transportem ou comercializem algodão e seus subprodutos.
O gerente de sanidade vegetal da Adapec, Marley Camilo, destacou que as mudanças na legislação são fundamentais para o controle de pragas, como o bicudo-do-algodoeiro, que causa grandes prejuízos econômicos.
“A cultura do algodão vem crescendo no Tocantins, e a Adapec, como órgão de controle fitossanitário, está implementando essas medidas sanitárias para possibilitar que o Estado produza algodão com qualidade e que os cotonicultores façam investimentos nessa cultura com mais segurança”, pontuou Marley Camilo.
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