Estão previstas para serem julgadas nesta quinta-feira, 4, no Tribunal de Justiça do Tocantins, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, protocoladas pelo PSDB Tocantins, contra o aumento de ICMS (Imposto Sobre Mercadorias e Serviços) e taxas de serviços do Detran (Departamento de Trânsito), dentro do pacote de medidas dos governo do Estado que aumentou a carga tributária em 2015.
Afirmando estar confiante que o Tribunal de Justiça acate os pedidos do partido e derrube os aumentos de impostos, o presidente regional do PSDB no Tocantins, senador Ataídes Oliveira disse que “aguardamos com muita ansiedade o resultado e acreditando na Justiça tocantinense e nos desembargadores. Esse é o anseio de toda a população tocantinense. Apesar de alguns ajustes terem sido feitos nas alíquotas, houve desrespeito com a Constituição ao se propor e aprovar estes aumentos. É isso que discutimos”, afirmou o senador.
As medidas de autoria do governo do Estado impactaram, por exemplo, em aumentos que variam de 2% a 9% nos preços dos combustíveis e de 1,25% a 3,5% no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Já algumas taxas do Detran praticamente dobraram de valor.
"A população já é massacrada por tantos e altos impostos e taxas. O governo do Estado, ao contrário do quem vem falando na mídia, não tem feito a lição de casa, não. Jogou a conta da incompetência e má administração nas costas do povo, para que o povo assumisse essa conta. Nós não vamos ficar inertes a isso e continuaremos a agir contra esses descalabros", argumentou o senador Ataídes Oliveira.
Para ele, a ação do PSDB está muito bem embasada tecnicamente e juridicamente, com laudos, análises e estudos que comprovam a inconstitucionalidade dos atos. "Esses aumentos são nocivos não só à população, é uma cadeia toda que é comprometida, gerando carga maior de impostos que afetam o comércio, a indústria. Isso gera, por exemplo, queda na arrecadação do próprio Estado, pois empresas vão para Estados vizinhos, sem contar o risco de desemprego", declarou.
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