Os servidores do quadro administrativo da Secretaria da Fazenda (Sefaz) paralisaram atividades na manhã desta segunda-feira, 11, conforme estava previsto caso o governo não atendesse as demandas da categoria até a última sexta-feira, 8.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Fazenda (Sindaf), Estevão Silveira, “os principais motivos da paralisação é o fato do governo ainda não ter atendido o pedido para que seja revogada a Lei 2.890, que regulamenta o quadro administrativo da Sefaz e seja feito um novo enquadramento”.
Outra reivindicação da categoria é que seja feita a imediata nomeação dos servidores administrativos que estão trabalhando em cargos de chefia desde janeiro, e que segundo o Sindaf, ainda não foram nomeados.
“A expectativa era muito grande para que o secretário resolvesse nosso problema, não queríamos ter chegado a esse ponto. Isso é ruim para o governo e para nós, mas foi a única alternativa” disse o presidente do Sindaf.
Refis prejudicado
Com a paralisação dos serviços administrativos da Sefaz, 117 coletorias, agencias de atendimento da secretaria, deixam de fazer arrecadações. O governo deixa de arrecadar inclusive débitos através do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins (Refis).
Segundo o Sindaf, 98% dos servidores aderiram a paralisação, em todo o Estado. Negociações poderão ser iniciadas ainda nesta segunda. “Fomos chamados ao gabinete do secretario esta tarde para iniciar as negociações”, disse Estevão Silveira.
Sefaz considera paralisação precoce
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) respondeu ao T1 que a paralisação dos servidores do quadro administrativo é considerada precoce, porque ainda não foram finalizadas as negociações e que “o canal de conversas continuava aberto”. A Sefaz afirmou que espera que todos os servidores retornem aos seus postos de trabalho.
Confira a nota da Sefaz na íntegra:
Sobre a paralisação dos servidores administrativos a Sefaz informa que a mobilização foi totalmente pacífica, sem incidentes; A Sefaz tem conhecimento e a gestão entende que a paralisação é precoce, pois o processo de negociações não havia chegado ao fim e o canal de conversas continuava aberto. O esperado é que todos retornem aos seus postos de trabalho.
Entenda o caso
A categoria foi alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que pede a anulação da Lei Estadual 2.890/2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro técnico e do apoio administrativo da Sefaz. O MPE alega que os cargos deveriam ser preenchidos por concurso público específico para a Sefaz e que o PCCR pode onerar a folha de pagamento.
O presidente do Sindaf afirmou que, por esse motivo, os servidores querem que a lei seja revogada e que seja feito um novo enquadramento da categoria através de uma nova Medida Provisória.
Apesar dos servidores estarem com as atividades paralisadas, Estevão Silveira alega que eles devem ter garantido o direito de assinarem a folha de pontos. Ele afirmou ao T1 que em três delegacias do Estado, em Palmas, Paraíso e Tocantinópolis os servidores estão sendo impedidos de assinar a folha.
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(Atualizado 17:23)
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