O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recebe inscrições para a formação da lista tríplice da classe dos juristas (advogados e advogadas), com prazo de cinco dias corridos a contar desta quinta-feira, 5. O processo seletivo visa o preenchimento da vaga de membro titular em razão do término do biênio do juiz Rodrigo de Meneses dos Santos. Os profissionais interessados devem formalizar a candidatura até o encerramento do período estabelecido no edital.
Os requerimentos devem ocorrer por meio de peticionamento dirigido aos autos do procedimento SEI nº 0001247-08.2026.6.27.8000. O formulário de dados pessoais e a documentação obrigatória precisam ser entregues à Seção de Anotações Partidárias, Protocolo e Expedição (Seapex). O tribunal aceita protocolos presenciais na sede em Palmas ou pelo envio para o e-mail oficial: seapex@tre-to.jus.br.
Regras e Documentação
A lista de documentos exigidos segue as normas das Resoluções nº 23.517/2017 e nº 23.746/2025 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O edital completo está disponível nas páginas 7 e 8 da edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE/TRE-TO) do dia 5 de fevereiro.
Trâmite da Nomeação
Após a fase de inscrições, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) define a lista tríplice. A relação segue para homologação do TSE e, posteriormente, para a Presidência da República, autoridade responsável pela nomeação final do novo integrante da Corte Eleitoral.
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