Na última terça-feira, 30, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte, enviou nota à imprensa informando que havia recorrido à Delegacia da Receita Federal para obter dados da empresa Mídia Exterior Ltda, cujo um dos sócios é o Deputado Federal licenciado Irajá Abreu.
No ofício, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte explicou que uma série de informações foi solicitada logo no início do ano, mas foram negadas pela empresa. Diante da negativa, a Prefeitura instituiu uma Comissão de Processo Administrativo, com a finalidade de investigar com mais profundidade os contratos executados pela empresa do deputado.
Em resposta à ação da Prefeitura, o advogado da empresa, Adriano Guinzelli, enviou uma nota ao T1 Notícias na qual afirma que a referida empresa não recebeu nenhuma requisição ou notificação do município solicitando quaisquer informações ou documentos.
Segundo Guinzelli, as atitudes do prefeito Carlos Amastha tem cunho político e visam prejudicar a imagem do deputado. O impasse teria iniciado na quinta-feira passada, 26, quando a prefeitura acusou Irajá Abreu e suas empresas de irregularidades contratuais. Naquela ocasião, o advogado respondeu afirmando que “as atitudes do Prefeito Carlos Amastha são fruto de perseguição política contra o deputado federal licenciado Irajá Abreu”.
Confira a íntegra da nota abaixo.
A empresa Mídia Exterior Ltda reitera que não recebeu nenhuma notificação da Comissão de Processo Administrativo requerendo informações contábeis e as declarações de imposto de renda, portanto, inverídicas as informações da Prefeitura de Palmas. Já apresentamos a cópia dos contratos de concessão, do contrato social e alterações, e a localização dos abrigos de passageiros.
Portanto, diante da inexistência de notificação da empresa para apresentação dos documentos fiscais, o pedido da atual gestão municipal dá a entender possível prática do crime de quebra de sigilo fiscal, reforçando que as atitudes do Prefeito Carlos Amastha são fruto de perseguição política contra o deputado federal licenciado Irajá Abreu. Tais atitudes do prefeito pretendem jogar com a opinião pública e visa tirar o foco do envolvimento de Amastha no escândalo da coleta de lixo. O contrato inclusive é alvo de questionamentos sobre sua legalidade. A imprensa local já noticiou inúmeras vezes que pairam dúvidas legais sobre a documentação da empresa de coleta de lixo sem a devida experiência e que já está sendo investigado pelo Ministério Publico Estadual e pelo TCE.
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