O advogado Aramy Pacheco enviou ao T1 Notícias uma série de documentos que comprovam que a terra desocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) na última quarta-feira, 31, sob mandato judicial, não é do governo, mas sim de propriedade de Roberto Aires Guimarães, que atualmente está de posse da terra novamente.
No documento, o advogado esclarece que a Fazenda Córrego Grande foi adquirida regularmente mediante contrato de permuta com o Estado e que Roberto Aires permutou uma área de sua propriedade, no setor Buritirana, em troca da fazenda, localizada próxima a Agrotins.
“O meu cliente adquiriu a terra mediante processo regular que tramitou na Assembleia Legislativa (AL), em que se criou uma lei (2.209/2009) para aprovar o processo”, disse o advogado.
Aramy Pacheco rebateu ainda as declarações do MST reafirmando que “o imóvel atualmente é área particular que foi adquirido regularmente oriundo de um contrato de permuta e não de doação”.
O advogado declarou que ao contrário do que o grupo alegava, “quem pretendia adquirir a propriedade de modo irregular eram os integrantes, pois invadem terra particular, causam inúmeros danos materiais tais como destruição das pastagens, cercas, currais, semoventes, entre outros”.
Aramy Pacheco afirmou também que o proprietário desenvolve atividades pecuárias no local, o que reforça o cumprimento do papel social da fazenda, além de jamais ter havido qualquer dano ambiental na área.
Entenda o caso
A Fazenda Córrego Grande, próxima a Agrotins, foi ocupada por integrantes do MST por duas vezes: uma em abril de 2012 e outra em julho de 2013. Segundo informou o advogado Aramy Pacheco, na ocasião o juiz da 4º Vara Cível da Comarca de Palmas decidiu pela liminar de manutenção de posse para Roberto Aires. Quando novamente os integrantes resolveram ocupar a terra alegando que era do Governo, o Juiz renovou a decisão de posse do proprietário e o grupo foi retirado da área.
Para o advogado o que se vê “é uma tentativa de manipulação das pessoas humildes por parte dos líderes do MST”.
Nesta segunda ocupação, 125 famílias se apropriaram da terra desde o dia 7 de julho e foram despejadas pela Justiça na quarta-feira, 31, através de um mandado de reintegração de posse. O Movimento justificou dizendo que a área era pública e que havia sido apropriada irregularmente por Roberto Aires Guimarães, além de ter sido sustentada por uma lei imoral de doação promovida pelo governo de Carlos Gaguim.
O grupo disse ainda que a área não cumpria sua função social e que estaria sendo segurada para fins de especulação imobiliária, prática de crimes ambientais e para respaldar hipotecas em instituições financeiras.
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