Em reposta à ação da Prefeitura de Palmas, que pediu à Procuradoria da República e à Câmara que investiguem a empresa de Irajá Abreu, o advogado Adriano Guinzelli afirmou que as alegações do prefeito Amastha não se justificam e que tais atitudes “são fruto de perseguição política contra o deputado federal”.
Segundo a prefeitura, há irregularidades no contrato que concede à empresa Andrade & Assunção Ltda permissão para exploração comercial com exclusividade dos espaços publicitários nos abrigos de táxi, moto-táxi e de transporte coletivo. Adriano Guinzelli é advogado da empresa e rebate todas as acusações.
Confira abaixo a nota resposta do advogado.
NOTA À IMPRENSA
Informamos que as representações protocoladas por Carlos Amastha como prefeito de Palmas, não correspondem à realidade dos fatos. Reiteramos que todos os documentos solicitados pela Prefeitura Municipal sobre o contrato de concessão de exploração publicitária de pontos de ônibus foram devidamente apresentados no dia 15 de julho, ao contrário do que foi divulgado pelo secretário Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte. Ressaltando que o contrato não gera ônus ao município cabendo a empresa arcar com todos os custos de fabricação, instalação e manutenção do abrigo.
A quebra de contratos a bel prazer do gestor é uma afronta ao estado democrático de direito e a segurança jurídica. Fato este que cria ambiente desfavorável para que empresários venham investir em Palmas.
As atitudes do Prefeito de Palmas Carlos Amastha são fruto de perseguição política contra o deputado federal licenciado Irajá Abreu. Tais atitudes do prefeito pretendem jogar com a opinião pública e visa tirar o foco do envolvimento de Amastha no escândalo da coleta de lixo. O contrato inclusive é alvo de questionamentos sobre sua legalidade. A imprensa local já noticiou inúmeras vezes que pairam serias dúvidas legais sobre a documentação e experiência da empresa na coleta de lixo e que já está sendo investigado pelo Ministério Publico Estadual e pelo TCE.
Comentários (0)