O advogado Túlio Jorge Chegury que relatou o processo que apurou a suposta participação de nove advogados do Tocantins no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Estado, informou nesta segunda-feira, 14, que todos os condenados no processo já foram notificados da decisão, e que a partir de agora, o prazo para os réus entrarem com recurso no Conselho Federal da OAB é de 15 dias, a contar da data em que o último foi notificado.
Segundo Chegury os recursos são protocolados na OAB do Tocantins e remetidos para o Conselho Federal que irá julgá-los. “Eu não sei precisar a data, mas todos foram notificados e acredito que eles irão recorrer das sentenças. Vamos aguardar o julgamento dos recursos que serão impetrados”, declarou.
Dos nove advogados acusados de participação no esquema de venda de sentenças no TJ, sete foram condenados, dois foram absolvidos, segundo informou Chegury. No processo, foram absolvidos os procuradores Haroldo Carneiro Rastoldo e Hércules Ribeiro.
Entenda
O Pleno do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Tocantins (OAB-TO) julgou no dia 7 de dezembro do ano passado os nove advogados acusados de envolvimento no esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. Os advogados foram investigados na Operação Maet, da Polícia Federal, deflagrada no Tocantins, em agosto de 2011.
Investigados
No processo foram investigados os advogados Francisco Deliane, Germiro Moretti, Antônio dos Reis Calçado Júnior, João Batista Marques Barcelos, José Carlos Ferreira, Haroldo Rastoldo, Hércules Ribeiro, Walker de Montemor Quagliarello (o Kiko) e Joaquim Gonzaga Neto. Na Operação Maet também são investigados os desembargadores Carlos Souza, Liberato Costa Póvoa, Willamara Leila Almeida, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, já aposentada compulsoriamente pelo CNJ, e Amado Cilton Rosa. Atualmente, todos afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça.
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