O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe/TO) aprovou nesta terça-feira, 23, a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o afastamento cautelar do presidente Elizeu Oliveira pelo período de 30 dias. Neste período, responderá pela entidade a secretária-geral Kelismente da Silva Gomes.
O PAD instaurado busca apurar denúncias apresentadas em junho por diretores dissidentes. Entre as acusações que pairam sobre Elizeu estão pagamento de diárias em finais de semana sem comprovação de interesse sindical, uso particular do veículo oficial e aumento de repasses à Força Sindical e à Fesserto sem deliberação colegiada. Em nota á imprensa, Elizeu Oliveira classificou a decisão como uma “manobra desleal e antidemocrática” e adiantou que adotará medidas judiciais e administrativas para tentar reverter a decisão.
O presidente afastado entende que não houve respeito ao direito da ampla defesa e nem a boa prática administrativa. Elizeu relata que foi impedido de entrar no sindicato antes mesmo de ualquer notificação ou elaboração de ata da reunião que culminou com seu afastamento. (veja nota na íntegra ao final da matéria). O presidente afastado terá 15 dias para apresentar defesa, e a decisão final sobre eventual perda de mandato caberá à Assembleia Geral Extraordinária.
Segundo a diretoria interina do Sisepe/TO, com a abertura do PAD foi criada uma comissão de sindicância para colher provas, ouvir testemunhas e elaborar relatório. Destaque também para outras medidas adotadas, como bloqueio de cartões e senhas da presidência; dupla assinatura em movimentações financeiras; suspensão de diárias em fins de semana até revisão dos critérios; vistoria no veículo oficial e backup de arquivos institucionais.
Nota do presidente afastado do Sisepe/TO
O presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira, informa que foi surpreendido, nesta terça-feira, 23 de setembro, por uma manobra desleal, antidemocrática e que não respeitou o direito de ampla defesa e nem a boa prática administrativa;
Em uma reunião que trataria sobre a hospedagem dos filiados do Sisepe na Capital, parte da diretoria já havia aprovado o seu afastamento e, inclusive, preparado a troca das chaves e fechaduras do sindicato. O presidente foi impedido de entrar no sindicato antes mesmo e qualquer notificação ou elaboração de ata da reunião, mais um indicativo de atropelamento das normas legais;
O tal afastamento, por supostas acusações de irregularidades, não tem qualquer justificativa. Na atual administração, o presidente sempre decidiu as ações do sindicato em conjunto com a diretoria, inclusive questões de cortes de despesas, investimentos e aquisições;
A manobra praticada nesta terça-feira tem claro intuito eleitoreiro, daqueles que vêm o Sisepe como extensão dos seus desejos pessoais e não como a principal instituição de defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais;
Por esses motivos, o presidente do Sisepe-TO tomará todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para o caso.
Palmas, terça-feira, 23 de setembro de 2025
Assessoria Jurídica e de Comunicação do presidente Elizeu Oliveira
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