O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, afastado cautelarmente pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de retomar suas funções. O magistrado protocolou um Pedido de Providências solicitando que o órgão nacional desconstitua a decisão da Corte estadual. O processo tramita sob sigilo na Corregedoria Nacional de Justiça. A informação foi confirmada ao T1 pelo próprio CNJ no final da tarde de terça-feira, 24.
O afastamento de Alan ocorreu após a instauração de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pelo TJTO. A medida acolheu um relatório detalhado da OAB-TO, que aponta um padrão de constrangimento e indícios de violência institucional de gênero contra advogadas em comarcas da região do Bico do Papagaio, como Augustinópolis, Araguatins e Tocantinópolis.
Entenda o caso
A apuração da OAB-TO teve início após denúncias de abusos em plenários do Tribunal do Júri e outras instâncias, onde profissionais relataram insegurança para atuar devido ao comportamento do magistrado. Segundo a advogada Aurideia Loiola Dellacqua, da OAB-TO, o afastamento é importante para garantir o livre exercício da advocacia e proteger as prerrogativas da classe.
"A advocacia é essencial à justiça. Quando há silenciamento ou constrangimento ao profissional, isso afeta o próprio cidadão, que depende de uma defesa livre", afirmou Aurideia. O relatório da Ordem já havia sido encaminhado ao Conselho Federal e ao CNJ antes mesmo da decisão do TJTO.
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