Aberta nesta quinta-feira, 6, no auditório da Unidade II do Colégio Militar, em Palmas, a 16ª edição do programa Agenda Cidadã, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), prossegue nesta sexta-feira, 7, com a realização de diversos painéis, capacitações e palestras que visam fortalecer a administração pública no estado do Tocantins. A abertura do evento nesta quinta foi marcada por uma palestra magna proferida pelo juiz conselheiro José F.F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal. A palestra abordou “O modelo de Tribunal de Contas e a sua adequação à participação cidadã”, destacando a importância dos cidadãos como elemento estrutural na identidade dos Tribunais de Contas.
Durante a exposição, o palestrante apresentou os Tribunais de Contas portugueses, conhecidos também como Instituições Superiores de Controle (ISC), Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) ou Supreme Audit Institutions (SAI), desempenham um papel crucial na supervisão das finanças públicas e na promoção da responsabilidade e transparência governamental. Tavares explicou que esses tribunais possuem funções jurisdicionais, o que lhes confere a capacidade de julgar e sancionar gestores públicos por irregularidades na administração dos recursos públicos.
Cidadãos
Tavares enfatizou que a participação cidadã é fundamental para a efetividade dos Tribunais de Contas. “Os cidadãos são um elemento estrutural da identidade de um Tribunal de Contas”, afirmou. Ele ressaltou que a inclusão dos cidadãos nos processos de fiscalização e controle social fortalece a democracia e garante que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e responsável.
Valor e benefícios
A palestra também destacou os valores e benefícios das Instituições Superiores de Controle. Tavares argumentou que essas instituições fazem a diferença na vida dos cidadãos ao garantir a boa gestão dos recursos públicos e ao promover a transparência e a prestação de contas. “Fazer a diferença na vida dos cidadãos depende, entre outras coisas, da capacidade de demonstrar a sua relevância aos parlamentos, outras partes interessadas e aos cidadãos”, destacou.
Projetos de aproximação
Como exemplo de iniciativas para aumentar a participação cidadã, Tavares citou projetos desenvolvidos pelo Tribunal de Contas de Portugal. Um dos projetos mencionados é voltado para a comunidade escolar, com o objetivo de promover a literária financeira entre os jovens. Essas iniciativas não apenas aproximam a Corte da população, mas também educam as futuras gerações sobre a importância da responsabilidade fiscal e do controle social.
Independência e responsabilidade
Ao final da palestra, Tavares reforçou que a independência e a responsabilidade são pilares fundamentais para o funcionamento dos Tribunais de Contas. Ele argumentou que essas características são essenciais para que as instituições possam atuar de forma eficaz e imparcial, garantindo que o interesse público seja sempre prioridade.
A palestra magna de José Tavares foi um dos pontos altos da abertura do Agenda Cidadã deste ano, reforçando o compromisso do TCETO com a capacitação dos gestores públicos e com a promoção da participação cidadã na gestão dos recursos públicos.
Participaram da abertura oficial o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, o presidente da Aleto, Amélio Cayres, prefeitos, vereadores e autoridades em geral.
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