Lançada recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em solenidade realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria reúne 135 proposições acompanhadas de perto pela CNI que tramitam no Congresso Nacional. O setor industrial defende a aprovação de 81 delas (60%) e se posiciona com divergência em relação à 54 (40%).
A Agenda Legislativa da Indústria 2026 organiza as proposições com maior potencial de impacto sobre competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e com o desenvolvimento econômico sustentável.
Entre as 15 proposições acompanhadas com lupa pela CNI estão a PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho, o qual a CNI propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o PL 4/2025, que reforma o Código Civil – a CNI tem posição divergente a esse projeto.
Também fazem parte dessa lista o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões; e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação. O primeiro já foi promulgado pelo Legislativo e o segundo aguarda sanção presidencial.
“Esse ano eleitoral exige a priorização de iniciativas capazes de revigorar o ambiente de negócios, assegurar a previsibilidade regulatória e sustentar a competitividade da nossa economia, colaborando para a geração de emprego e renda, além da melhoria das condições de vida da população”, destacou Ricardo Alban, presidente da CNI, ao lançar a Agenda Legislativa da Indústria 2026, construída juntamente com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais.
Para Roberto Pires, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), o documento reflete, de forma estratégica, as prioridades do setor produtivo para fortalecer a competitividade, ampliar a segurança jurídica e estimular a inovação no país. “Para a indústria tocantinense, é fundamental que o Congresso avance na análise dessas proposições com responsabilidade e visão de longo prazo, especialmente em temas sensíveis que impactam diretamente o ambiente de negócios. O alinhamento entre o setor industrial e o poder público é essencial para garantir previsibilidade, atrair investimentos e promover o desenvolvimento econômico sustentável”, afirma o empresário.
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