Na tarde ontem, 18, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) apresentou ao Secretário Municipal de Saúde (Semus), Samuel Bonilha, uma extensa pauta de reclamações dos Agentes Comunitários de Saúde.
Uma delas diz respeito à quantidade de Agentes de Saúde que atuam em Palmas: 394 servidores. Conforme o documento, esse número é inferior, diante da demanda populacional, a qual indica a necessidade de no mínimo 596 agentes.
Período de férias
Outra questão apontada pela categoria trata-se da obrigatoriedade de executar (antes ou depois das férias) todas as atribuições como visitas, relatórios e medições para que se usufrua das férias.
A diretoria do SISEMP percebe isso como um mecanismo da Semus de burlar o direito a férias, obrigando o servidor a ser seu próprio substituto, excluindo a necessidade de outro agente de saúde cobrir o período de férias de seus colegas de trabalho.
A atitude por parte da Secretaria também acaba obrigando o agente de saúde a realizar as suas atividades fora do seu horário de trabalho e sem o pagamento das horas extras, exatamente para fornecer ao Ministério da Saúde os relatórios dessas atividades.
Atendimento familiar
O SISEMP cobrou explicações sobre um caso específico da quadra 1.206 sul que, hoje, conta com apenas 4 servidores para o atendimento de uma população de aproximadamente 4.000 habitantes.
Segundo as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, cada agente deve atender cerca de 180 famílias. Contrário a elas, o Município de Palmas exige que cada servidor atenda entre 700 a 100 habitantes, resultando em um acúmulo de serviços desumano.
Os agentes ainda admitiram a ausência de material adequado para o exercício das atividades, tais como: cartões de família, fichas domiciliares, fichas de visita, ficha “A”.
A categoria declarou que está sendo orientada pela Semus para retirar fotocópias das originais as quais estão gerando muitos transtornos.
Reajustes do Ministério
Os agentes propuseram que seja criado um percentual para cada repasse, possibilitando um reajuste automático, sempre que o Ministério da Saúde, recompor o valor das verbas.
- Gratificação PACS/PSF = 40% do incentivo
- Gratificação para compra de material = 15% do incentivo
- Gratificação de transporte (zona rural) = 15% do incentivo
Isso porque há uma defasagem no valor das gratificações PACS/PSF, em relação aos reajustes do Ministério no valor destinado ao incentivo de custeio dos agentes.
A diretoria do SISEMP espera que o Secretário conceda, urgentemente, uma audiência para que possa ser apresentada alguma solução.
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