Agentes e fiscais de trânsito aprovados no último concurso público promovido pelo Governo do Estado, que foram empossados há cinco meses, por meio de medida judicial concedida pelo Ministério Público Estadual, estão atuando no Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran), em funções contrárias ao estabelecido na PEC 77, aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano, que criou a estrutura da categoria.
Na tarde desta quinta-feira,7, representantes da Associação Tocantinense dos Fiscais e Agentes de Trânsito (ATFATRAN) estiveram no Portal T1 Notícias e relataram a insatisfação da classe. Segundo eles, os aprovados tiveram que esperar cerca de um ano e três meses para tomar posse e, mesmo com a nomeação, nenhum profissional conseguiu atuar na verdadeira função.
“Não estamos reivindicando aumento de salário, o que queremos é fazer aquilo para o qual estudamos, passamos e lutamos para tomar posse”, afirmou um dos representantes, que disse ainda que já tentaram, por diversas vezes, agendar uma reunião com o diretor geral do Detran, Coronel Júlio César Mamede, mas até o momento não foram atendidos.
Atualmente, o Estado conta com 92 profissionais empossados para as funções de agentes e fiscais de trânsito, que tem a função de atuar nas ruas dos municípios do Estado, proporcionando atividades voltadas à segurança no trânsito. Porém, conforme apurou o T1, apenas 16 profissionais que já faziam parte do quadro funcional do Detran, antes do último concurso público, estão desempenhando a função.
“Todos os colegas empossados como agente ou fiscal de trânsito no interior estão trabalhando nos balcões de atendimento do Detran, outros estão entregando senhas, vistoriando veículos, prestando serviços de informação ou fiscalizando carros apreendidos. Isso não tem nada a ver com nossa função”, argumentou um dos representantes.
Detran nega desvio de função
O Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran) enviou nota ao T1 negando que haja desvio de função entre os agentes e fiscais de trânsito.
Confira na integra a nota do Detran:
NOTA
Referente aos questionamentos sobre a atuação dos fiscais de trânsito no Detran-TO, informamos:
Desde que tomaram posse os fiscais estão trabalhando nos diversos setores do órgão para conhecer sobre os serviços prestados pelo Departamento de trânsito, pois quando forem para as ruas poderão, quando questionados, fornecer informações fidedignas à população.
O serviço de fiscalização de trânsito exige do servidor público, além da capacidade intelectual cobrada em concurso público, habilidades, sobretudo, no que diz respeito às técnicas apuradas de trabalho, sendo por isso necessária a realização de curso de formação para aprimorar os conhecimentos teóricos relativos à legislação de trânsito, à área jurídica, como exemplos, as disciplinas de Noções Gerais de Direito, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional, sem contar matérias práticas, dentre as quais vale citar: Operação de Trânsito, Estágio Operacional, Primeiros Socorros, Defesa Pessoal, etc., saberes imprescindíveis ao Fiscal de Trânsito.
Por isso, o Detran/TO preocupado com a boa prestação do serviço ao cidadão tocantinense está planejando o curso para os servidores efetivos empossados no cargo de Fiscal de Trânsito, para o segundo semestre de 2014, visando oferecer melhores condições técnicas de ação, conhecimento sobre as necessidades do trânsito e de estar preparado para bem atender as demandas relacionas à fluidez e segurança nas vias urbanas.
O Detran-TO informa também que antes da aprovação do texto constante na PEC 77 se tornar Lei, o órgão já cumpria as funções nela determinada, e que em caso haja novas alterações serão atendidas prontamente.
A diretoria do órgão esclarece que recebe todos os seus servidores, independente do setor que eles atuem, buscando analisar e solucionar qualquer demanda por eles apresentada, estando assim sempre aberta ao diálogo.
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