Em nota divulgada nesta quinta-feira, 3, a Associação dos Gestores Públicos do Tocantins (Agesto) declarou apoio ao Decreto n° 6.395, que institui a Política Estadual de Governança Pública e Compliance e determina a criação do Conselho de Governança Pública (CGov), com a finalidade de assessorar o governador na condução da política e na formulação de diretrizes para as ações de governo.
O órgão avalia a criação de forma positiva e resaltou que se colocará à disposição para contribuir de forma efetiva com a governança pública.
"Nesse contexto, a Agesto coloca-se como instituição facilitadora na implantação e efetivação desta nova política, visando, junto com o Governo Estadual, promover o desenvolvimento do Tocantins por meio da profissionalização da gestão, balizada em metas e executada de forma planejada e transparente", realçou.
Confira a nota na íntegra
A Associação dos Gestores Públicos do Tocantins (Agesto) analisa como positiva a iniciativa e se coloca a disposição para somar e contribuir de forma efetiva com a política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 01 de fevereiro (Ed. n° 6.020).
O Decreto estadual n° 6.395, traz entre suas determinações, a criação do Conselho de Governança Pública (CGov), com a finalidade de assessorar o governador na condução da política e na formulação de diretrizes para as ações de governo.
Segundo o documento todos os órgãos que compõem o Executivo Estadual devem atuar alinhados aos padrões de compliance, reforçando o alinhamento e a adesão a valores, princípios e normas que devem sustentar e priorizar o interesse público. Alinha-se, também, a probidade na gestão pública, estruturando práticas baseadas na gestão de riscos e garantindo a prestação de serviços públicos de qualidade.
Por meio desta política, o Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, sinaliza positivamente a promoção da qualidade da gestão no Executivo tocantinense, buscando fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e a busca por maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional.
E mais, segue em busca de uma solução inovadora dos problemas sociais com a criação de possibilidades e chances de um desenvolvimento sustentável para todas as pessoas que vivem no Estado do Tocantins.
Neste processo, faz-se indispensável acionar a participação efetiva dos Gestores Públicos do quadro estatal, de forma a utilizar o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle na condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
A gestão estratégica e governamental estadual precisa ser reforçada e apoiada por servidores públicos de carreira e de natureza técnica, nesse sentido ressaltamos que o Estado já possui em seus quadros profissionais técnicos de alto nível, a exemplo dos Gestores Públicos, profissionais altamente qualificados, com grande expertise na Administração Pública e que possui como finalidade precípua constituir o elo capaz de atuar no espaço entre as demandas políticas e os ideais técnicos, elaborando e implementando políticas públicas adequadas à realidade estadual e regional, fortalecendo o nível estratégico do governo e sua capacidade de conceber e implementar políticas públicas.
Nesse contexto, a Agesto coloca-se como instituição facilitadora na implantação e efetivação desta nova política, visando, junto com o Governo Estadual, promover o desenvolvimento do Tocantins por meio da profissionalização da gestão, balizada em metas e executada de forma planejada e transparente.
Associação dos Gestores Públicos do Tocantins, Agesto.
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