Em carta aberta enviada à imprensa nesta quinta-feira, 4, os agroextrativistas dos povoados Mumbuca, Prata, Boa Esperança e Rio Novo, da região do Jalapão, cobram providências urgentes para assegurar a manutenção do modo de vida e dos territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades quilombolas na região.
Reunidos no mês de setembro de 2015, em Mumbuca, no município de Mateiros, durante a VII Festa da Colheita do Capim Dourado, os agroextrativistas definiram demandas dirigidas a órgãos como Incra, Itertins, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Seinfra, Naturatins, Seagro, Ruraltins, entre outros.
Ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o acompanhamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), os agroextrativistas cobram a delimitação, titulação e registro das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas do Jalapão. Ainda demandam que o Naturatins organize soluções, seja pela desafetação das comunidades, seja pela recategorização do Parque Estadual do Jalapão convertendo a Unidade de Conservação em Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
“Isso porque, o total desconhecimento e/ou desconsideração do contexto sociocultural em que foram criadas as Unidades de Conservação sobre nossos territórios tradicionalmente ocupados, reflete a insuficiência e imprecisão de informações pelos órgãos gestores, o que resultou na elaboração de projetos de desenvolvimento, em grande medida, insustentáveis para a realidade local de nossas comunidades. Pesa sobremaneira nesse processo a secundarização dada ao saber das populações tradicionais”, apontam as comunidades na carta.
Outra demanda é que os órgãos competentes adotem a prática de fazer referência às comunidades usando o termo “Comunidades Tradicionais Quilombolas” e não apenas “Comunidades Tradicionais”.
As comunidades ainda pedem que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e o Dertins garantam a manutenção periódica das estradas de acesso à região do Jalapão, para potencializar o turismo e escoar a produção agroextrativista. E ainda solicitam à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a adoção de mecanismos que promovam o manejo sustentável do Capim Dourado, afim de garantir que a matéria-prima perdure e continue sendo fonte de renda para as de famílias da região. “Para isso, elencamos medidas como ações educativas e de conscientização dos extrativistas, assim como ações de fiscalização e combate à ação de atravessadores”. Outro pedido é o combate às queimadas descontroladas na região.
Fiscais ambientais e Selo de Origem
As comunidades apontam que o governo do Estado deve contratação pessoas das comunidades para trabalharem no período de 2 de julho a 30 de novembro de cada ano, como fiscais ambientais com a missão de assegurar, juntamente com os agentes de fiscalização do Naturatins e Polícia Militar Ambiental, a proteção das veredas nos meses que antecedem e durante o período de colheita, evitando assim, a coleta irregular, predatória e criminosa do Capim Dourado.
Pedem ainda que a Agência Tocantins de Saneamento (ATS) instale cisternas para captação das águas pluviais e que a Secretaria de Estado da Cultura adote providências relativas à implantação do Selo de Origem Geográfica, a ser utilizado nos produtos artesanais feitos com o Capim Dourado e produzidos nas comunidades do Jalapão.
Defendemos que o saber tradicional de nossas comunidades constitui-se em elemento para legitimar nosso empoderamento em defesa dos territórios tradicionais de direito. É essa base de saber único de nossos membros que dá suporte e legitimidade para a luta pela terra e dos recursos naturais. Nossos territórios tradicionais quilombolas resultam da ação coletiva de nossas sucessivas gerações, que, ao longo da história, construíram e reconstruíram o mundo em que vivemos”, afirmam as comunidades.
Assinam a carta a Associação dos Artesãos e Extrativistas do Povoado de Mumbuca; Associação Jalapoeira das Comunidades Quilombolas Boa Esperança; Associação Comunitária dos Extrativistas Artesãos e Pequenos Produtores do Povoado do Prata; Associação Ascolombolas – Rios; Prof. Dr. Robson Munhoz de Oliveira - Instituto Federal de Brasília (IFB); Prof. Dr. José Rogério Lopes – Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Prof. Dr. Heber Gracio - Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Prof. Dr. Alex Pizzio - Universidade Federal do Tocantins (UFT).
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