Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, 13, uma proposta do governo do Estado que dispõe sobre a Política Estadual do Uso Sustentável do Capim Dourado e do Buriti. Enviada para análise da CCJ, a matéria aponta que a proposta de fiscalizar e regulamentar a prática de colheita e manejo do capim e buriti para o uso na confecção de peças de artesanato e estabelecer normas para as queimadas de forma controlada.
Na justifica, o governo explica que o intuito é evitar a coleta ilegal do capim dourado e do buriti e preservar as áreas de conservação ambiental contra queimadas. O Estado também estabelece, por meio de projeto, normas de preservação das Unidades de Conservação de Proteção Integral, do Parque Estadual do Jalapão e da Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins, com a implementação de novas condutas de proteção do cerrado.
Também é finalidade do projeto incentivar a produção sustentável e o manejo consciente, necessários à renovação das espécies em áreas de cultivo, públicas ou privadas.
Para o autor, a medida é indispensável para a proteção da matéria-prima desse artesanato, produzido com o capim dourado e seda de buriti, que tem grande importância cultural e econômica para as comunidades quilombolas e indígenas, agroextrativistas e agricultores familiares do Jalapão.
Segundo estabelece a Portaria do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a colheita é feita anualmente no período de 20 de setembro a 30 de novembro. Pelo menos 16 municípios tocantinenses têm registro da realização desse artesanato, cuja produção gera renda média de até dois salários mínimos ao mês por artesão.
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