Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram três projetos de lei do Executivo que tratam da doação e da permuta de imóveis públicos em benefício de instituições de ensino, áreas de lazer e infraestrutura urbana. A votação ocorreu na última quarta-feira, 2, no Plenário da Assembleia Legislativa (Aleto).
Pedro Afonso
Em Pedro Afonso, os parlamentares autorizaram a doação de terrenos ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO), regularizando a ocupação do campus avançado no município, que funciona desde 2014. O Projeto de Lei nº 14/2025 contempla dois lotes urbanos localizados na Avenida Pedro Mariano dos Santos — um com 81.425 m² e outro com 218.787,42 m² — além de uma gleba de terras suburbanas no local conhecido como Canto da Areia, com área de 61,4 hectares.
A unidade do IFTO em Pedro Afonso oferece cursos técnicos integrados ao ensino médio nas áreas de Agropecuária e Informática para a Internet, além de graduação em Engenharia Agronômica.
Palmas
Também foi aprovada a doação de um terreno urbano ao município de Palmas, com área de 997.850,41 m², localizado no Plano Diretor da capital. Conforme o Projeto de Lei nº 06/2025, o local será destinado à construção de uma praça pública, academia ao ar livre, parque com áreas verdes e espaços de lazer infantil. A área está situada na AVNO-51, entre as avenidas NS-05, LO-14, NS-1 e LO-12.
Peixe
Já no município de Peixe, os deputados aprovaram a realização de uma permuta entre o Estado e a prefeitura local, por meio do Projeto de Lei nº 13/2025. O acordo envolve a cessão da área do terminal rodoviário, no Bairro Boa Vista, com 4.400 m², em troca de quatro lotes urbanos da prefeitura, localizados na quadra 67 do Setor Sul. Um dos lotes possui 900 m² e os demais, 450 m² cada.
Segundo o Executivo, a medida permitirá a regularização fundiária de áreas destinadas a obras públicas e a expansão de projetos de turismo, como a melhoria do acesso à Praia da Tartaruga, um dos principais atrativos turísticos do município.
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