Aleto aprova lei que exige intérprete de Libras em propagandas e programas do Estado

Projeto aprovado torna obrigatória a tradução em Libras de materiais do governo estadual; medida aguarda sanção

Crédito: Pedro França/Agência Senado

A Assembleia Legislativa Tocantins aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a presença de intépretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as propagandas e programas institucionais do executivo estadual. A votação foi nesta quarta-feira, 2, e segue agora para sanção do governador. 

 

O Projeto de Lei nº 744/2024 estabelece que os órgãos públicos estaduais deverão garantir uma comunicação inclusiva, com intérpretes de Libras. que assegurem o entendimento das mensagens veiculadas.

 

De acordo com a justificativa do projeto, o acesso à informação por parte da comunidade surda ainda é limitado, mesmo diante das legislações que resguardam esse direito. A proposta visa corrigir essa lacuna histórica, para garantir igualdade de condições no exercício da cidadania , além de promover justiça social.

 

A autora da proposta, deputada Vanda Monteiro (União Brasil), afirma que “é preciso assegurar e promover a todo cidadão tocantinense que possua deficiência auditiva, condições de igualdade no exercício dos seus direitos, sua inclusão social e cidadania”.
 

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