Uma reunião convocada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) foi realizada nesta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para tratar da participação do setor produtivo e da transparência contratual do Programa JREDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação). O encontro, presidido pelo deputado estadual Gutierrez Torquato, contou com a presença de representantes da Tocantins Parcerias (Topar), da Mercuria Energy Trading S.A. e da Sociedade de Propósito Específico Tocantins Carbono (Tocar). O Tocantins é o primeiro estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo a adotar a iniciativa, que prevê certificação e monetização de ativos ambientais.
Na ocasião, foi definida a criação de uma comissão técnica com participação do setor agropecuário, do Governo do Estado e da Mercuria, para analisar e discutir o acordo que possibilita pré-investimentos para a execução do programa. “Avançaremos já na próxima semana com os levantamentos feitos para discutir com a Mercuria e com o Governo, que participa por meio do Naturatins, da Secretaria da Agricultura, da Tocantins Parcerias (Topar) e da Secretaria do Meio Ambiente. Será um projeto construído a várias mãos”, afirmou o deputado Gutierrez Torquato.
Durante a reunião, o Executivo da Mercuria esclareceu que a transparência e a ampla discussão são premissas básicas para o sucesso do programa. Neste sentido, por meio da comissão técnica representativa, serão disponibilizadas todas as informações necessárias para subsidiar o trabalho de todos os envolvidos nessa importante discussão.
Esclarecimentos
O Programa JREDD+ é um instrumento econômico que visa promover o desenvolvimento de baixas emissões e, portanto, reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, que no caso do Tocantins são as queimadas. Neste caso, a Mercuria foi a empresa vencedora do edital de chamamento público da TOPAR para contribuir com o estado do Tocantins no processo de certificação e registro dos créditos de carbono do Programa JREDD+, etapa que habilita o Tocantins a comercializar créditos no mercado voluntário de carbono, posicionando o Estado como o primeiro estado subnacional do mundo a submeter o documento de registro ao padrão Internacional ART TREES.
A Mercuria também informou que a comercialização dos créditos de carbono do Tocantins somente poderá ocorrer após a emissão e o depósito desses créditos no sistema da certificadora. A empresa comunicou, ainda, que o investimento inicial necessário ao processo de certificação vem sendo realizado integralmente a risco da Empresa, por meio de uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída com a Tocantins Parcerias.
Ações
Na reunião, o executivo da Mercuria reforçou as diretrizes já adotadas pelo JREDD+ no Tocantins, como participação social, governança multissetorial e salvaguardas socioambientais. Essas diretrizes vêm sendo implementadas em diversas oficinas regionais de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), que mapearam prioridades territoriais, demandas de regularização fundiária, bioeconomia, turismo de base comunitária e mecanismos de repartição de benefícios, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa, na proteção da sociobiodiversidade e na geração de renda local.
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