Foi publicado na edição nº 3794 do Diário Oficial da Assembleia Legislativa (Aleto) o 1° Termo Aditivo do contrato que prorroga a vigência contratual com a empresa Matrix Empreendimentos Ltda.
De acordo com o documento, a contratada prestará os serviços de consultoria de implantação, instalação dos conjuntos de mídias e pontos de conteúdo, e treinamento de funcionários da Aleto. O que nada mais é do que transmitir as sessões realizadas pelos deputados estaduais na Assembleia para a TV.
O contrato original terá sua vigência estendida por mais 12 meses, a contar do dia 1º de junho de 2024, com término previsto para 31 de maio de 2025. Com esta prorrogação, o contrato totaliza 24 meses de vigência dentro dos 60 meses previstos inicialmente.O valor anual estimado da contratação é de R$ 2.904.414,00, o que equivale a R$ 242.034,50 mensais.
Em nota, a Aleto informou que esse serviço foi licitado em 2023. Como a licitação e o contrato inicial foram feitos baseados na lei das licitações e contratos públicos (nº 8.666), que teve vigência até dezembro do ano passado, todos os contratos para prestação de serviços de natureza continuada (ou seja, sem mudança no objeto licitado) podem ser renovados por até cinco anos. Esta foi a primeira renovação.
Leia a íntegra da nota:
Esse serviço foi licitado no ano passado. Como a licitação e o contrato inicial foram feitos com base na lei de licitações e contratos públicos (nº 8.666), que teve vigência até dezembro do ano passado, todos os contratos para prestação de serviços de natureza continuada (ou seja, o objeto licitado não muda) podem ser renovados por até cinco anos. Esta foi a primeira renovação.
Vale lembrar que pela nova lei de licitações e contratos públicos (nº 14.133), que começou a vigorar em janeiro deste ano, as renovações de contratos podem ocorrer por até dez anos.
Ou seja, o serviço com a empresa foi licitado. O que ocorreu agora foi a renovação do contrato, que poderá ser renovado outras vezes, se for de interesse da Assembleia.
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