Na manhã desta quarta-feira, 9, a 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis de Palmas (1ª DAV) deflagrou a Operação Geras, com o objetivo de fiscalizar três Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) localizadas na Capital. Em uma delas, situada na região sul, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e irregularidades.
O funcionamento das ILPIs deve seguir o que é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Estatuto do Idoso. Boas condições de limpeza, organização, conservação e segurança são alguns dos itens indispensáveis para o funcionamento desse tipo de instituição.
Na unidade localizada no setor Irmã Dulce, os agentes encontraram condições preocupantes. Onze idosos residem no local onde foram encontrados alimentos e medicamentos armazenados de maneira inadequada e fora do prazo de validade. O local também apresentava más condições de higiene e alguns idosos tinham manchas e feridas na pele.
A instituição opera de maneira irregular, uma vez que não possui alvarás de funcionamento e sanitário, devido às condições do local que não são adequadas para o tipo de serviço oferecido, que é o cuidado com idosos.
O delegado titular da 1ª DAV, Ricardo Real, explicou que as condições do local violam o artigo 99 do Estatuto do Idoso. "Apesar de não termos encontrado nenhum idoso em estado grave de saúde, nos deparamos com situações de insalubridade no ambiente. A omissão é uma forma de violência, negligência nos cuidados com os idosos, negligência no armazenamento de medicação. Tudo isso pode acarretar risco à saúde, exposição dos idosos a perigo, risco de quedas. Todas essas condutas são consideradas maus-tratos,” explicou.
A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) também participou da operação e constatou irregularidades conforme o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, como, por exemplo, a ausência de uma precificação fixa e clara para os clientes que buscavam a prestação desse serviço. Alguns idosos pagavam 70% do valor de um salário mínimo, enquanto outros pagavam o valor de dois salários mínimos.
A instituição foi autuada pelo Procon devido ao mau acondicionamento de alimentos e ao armazenamento de alimentos vencidos. A Vigilância Sanitária também autuou o local devido à medicação armazenada de maneira irregular e fora do prazo de validade.
A instituição terá 20 dias para apresentar a defesa e se adequar às orientações feitas pelos órgãos fiscalizadores, sob risco de ter que pagar uma multa.
Investigações
O inquérito que apura casos de maus-tratos na instituição da região sul de Palmas segue em aberto, e de acordo com o delegado responsável, nos próximos dias, funcionários do local e familiares dos idosos residentes devem ser ouvidos.
"A proprietária da instituição também terá a oportunidade de apresentar a versão dela sobre os fatos. Durante a operação desta manhã, ela demonstrou a intenção de encerrar as atividades do estabelecimento, algo que ela alega não ter feito ainda devido a alguns residentes não terem familiares e, portanto, não terem para onde ir caso o local feche", informou o delegado Ricardo Real.
A ação coordenada envolveu diversas entidades governamentais, como a Secretaria de Cidadania e Justiça por meio do Procon, a Vigilância Sanitária de Palmas, o Procon, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Palmas, a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
A operação contou também com o apoio à operação da equipe de polícia da Diretoria de Polícia da Capital, 1ª Delegacia de Polícia de Palmas, Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito e Superintendência de Polícia Científica por meio do trabalho pericial.
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