Os alunos do Centro Acadêmico de Medicina Dr. Neilton Araújo de Oliveira (Camed), do campus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis, manifestaram preocupação com o suposto cancelamento efetuado pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt) da 12ª e última parcela das Bolsas do Programa de Iniciação Científica (IC), relativo ao mês de setembro desse ano e ao ciclo 2024/2025, feito pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapt). Ao T1 Notícias, os alunos relataram insatisfação com o não pagamento da parcela e informaram que isso estaria ocorrendo sobre a justificativa de evitar “acúmulo de bolsas” com o novo ciclo 2025/2026.
Em ofício encaminhado à Fapt no início do mês de outubro, o Camed argumenta que o acúmulo não se configura, uma vez que as parcelas correspondem a meses de trabalho e ciclos de editais distintos. O Centro Acadêmico explica que a 12ª parcela é a remuneração devida pelo trabalho de setembro/2025 do ciclo 2024/2025, enquanto a primeira parcela do novo ciclo (2025/2026) é referente ao trabalho em setembro/2025 do ciclo subsequente. Ao T1 Notícias, os alunos do Camed afirmam que o atraso no pagamento da parcela anterior, que estaria motivando o suposto "acúmulo," é de responsabilidade da gestão do programa, e não dos estudantes.
Posição da Fapt
Em nota, a Fapt informou aos bolsistas que o pagamento de setembro “está em fase final de processamento”. Segundo a fundação, o início do novo ciclo exige conferência de documentos enviados pelas instituições — como CPF, RG, dados bancários e termos de outorga — o que pode atrasar os prazos.
A entidade garantiu que “todas as bolsas serão pagas integralmente” e reafirmou o compromisso com a valorização dos pesquisadores e o desenvolvimento científico e tecnológico no Tocantins.
Termo de Compromisso
De acordo com os alunos, a cobrança do Camed baseia-se nos Termos de Compromisso e contratos assinados. O documento, segundo eles, prevê o pagamento de 12 parcelas pela participação integral no ciclo 2024/2025. Além disso, citam o Edital do Ciclo 2024/2025, que previa 12 meses de concessão, de 26 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025. "A retenção desta parcela implica um mês de trabalho 'gratuito' e não remunerado, o que é inaceitável," declara o Camed no ofício.
Falta de Transparência
O Centro Acadêmico critica a falta de transparência e a comunicação da decisão, que teria sido feita "de forma abrupta e a posteriori, sem consulta ou aviso prévio". A entidade considera que a medida penaliza os estudantes por um atraso que foi administrativo.
O Camed ressalta que a retenção da parcela fere o planejamento financeiro dos acadêmicos, que contavam com o valor para o pagamento de despesas essenciais.
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