O prefeito Carlos Amastha(PP), confirmou ao T1 Notícias que recuou da intenção de protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei que criou a Região Metropolitana de Palmas, baseado no compromisso do governador Siqueira Campos de rever a legislação.
“O principal para nós é que nas decisões que afetem a capital, nós possamos ter majoritariamente o poder de veto naquilo que a gente não concordar”, disse o prefeito.
O encontro entre prefeito da capital e governador ocorreu após a coletiva convocada por Amastha em que ele e o procurador geral do município, Públio Borges, elencaram todos os pontos inconsistentes da lei e anunciaram a intenção de protocolar a Adin.
Segundo Amastha, o município não foi penalizado com nenhuma obrigação de fazer com a criação da Região Metropolitana. “A Adin pode ser protocolada a qualquer tempo, mas por que tomaríamos uma atitude agressiva desta se o governo aceitou fazer as alterações que nós queremos?”, disse ele, justificando o recuo.
O governo não precisou prazo para fazer as alterações solicitadas pela prefeitura de Palmas. “Isto depende deles, e a princípio podem ser feitas no regimento. Depois disto, aí sim, participaremos”, finalizou Amastha.
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