O presidente em exercício da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Carlos Amastha, articula uma mobilização no Congresso Nacional para sensibilizar os deputados e senadores sobre os efeitos negativos do veto do presidente Michel Temer do Refis do Simples Nacional. Amastha articula apoio de colegas prefeitos, empresários, parlamentares e entidades para que o Congresso derrube o veto. “Já estivemos no Sebrae, com o presidente Guilherme Afif Domingos, manifestando apoio à derrubada do veto. Vamos nos unir em prol das empresas e dos empregos que esses pequenos empreendimentos geram. Se o veto não for derrubado o risco de fechamento de empresas e, consequentemente, os empregos é real e causará prejuízo enorme ao país”, declarou. Com o veto, até a análise do Congresso, as micro e pequenas empresas estão fora do programa de refinanciamento de dívidas.
São, ao todo, 4,8 milhões de micro e pequenos empresários inadimplentes no país. “No momento político e econômico que o Brasil atravessa é imprescindível que todos os esforços sejam feitos para a melhoria da economia, manutenção de empregos e das atividades produtivas. Por isso, acreditamos primeiramente na sensibilidade dos parlamentares e na união dos prefeitos, dos empresários e todos os segmentos da sociedade para que essa decisão seja revista”, comentou Amastha.
O veto de Temer à proposta ocorreu no último dia 4. O Congresso irá retomar a discussão do assunto após o recesso parlamentar. O presidente da República alegou que as micro e pequenas empresas já possuem regime tributário diferenciado e favorecido. Outra justificativa do governo é que o Refis poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos aplicados a multas e juros com o parcelamento das dívidas. O governo alega que o Refis do Simples Nacional abriria um rombo de R$ 7,8 bilhões nas contas públicas pelos próximos 15 anos.
“Respeitamos a decisão do presidente Temer, com base na avaliação do Ministério da Fazenda, mas esse tema requer uma discussão maior. Não podemos acatar apenas argumentos frios, matemáticos e virar as costas para a conjuntura econômica e o caos que a essa medida vai gerar nas ruas”, argumentou Amastha. “Imaginem, esse número de 4,8 milhões de empreendedores voltando à clandestinidade? Precisamos evitar essa nova tragédia em nosso país!”, ponderou o Carlos Amastha.
Apelo e apoio
O prefeito Carlos Amastha fez um apelo para que os empresários, independente de micros e pequenos ou médios, possam se engajar neste movimento. Ele também afirmou que a FNP e seus membros vão empunhar essa bandeira em benefício da manutenção dos empregos no país. “Que cada um dos empresários procure o deputado e o senador que votou e peça a ele para que ele se movimente e mobilize o Congresso pela derrubada do veto. Apesar de a decisão ser do Parlamento brasileiro, não se refere a questão meramente política, é de sobrevivência, de manutenção de emprego e dignidade de milhares de famílias e trabalhadores brasileiros”, finalizou, salientando que espera a conscientização da bancada tocantinense no Congresso sobre o tema.
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