Funcionários que trabalham nas Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (Apaes) em todo o Tocantins reclamam que não recebem pagamentos desde novembro de 2012. De acordo com informações recebidas pelo Portal T1 Notícias, os atrasos nos pagamentos vem desde agosto.
A situação tem provocado inúmeros problemas para dezenas de profissionais que atuam nas Apaes, como falta de crédito, dívidas atrasadas, incertezas e instabilidades. “Nossas esparanças se acabaram. Nossas expectativas e nossos planos também. Só o que não acaba são nossas dívidas”, afirmou um funcionário que pediu para ter o nome preservado.
De acordo com ele, os funcionários não receberam, também, o décimo terceiro salário e os atrasos geram instabilidade e desmotivação nos funcionários, prejudicando também as pessoas que são atendidas nas Apaes. “Não sabemos mais o que fazer e quando recebemos algum dinheiro temos que fazer sorteio para saber a quem vamos pagar”, argumento.
Atraso confirmado
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa com Deficiência e membro da diretoria da Apae de Colinas, Joana Margarida Borges, confirma o atraso nos pagamentos dos funcionários. “O atraso acontece porquê o Governo do Estado não vem passando com regularidade os recursos dos convênios para pagar os servidores”, explicou.
De acordo com Joana, há um acordo entre as Apaes e o Estado, no qual o Governo cede servidores para atender às pessoas com deficiência intelectual pelas Apaes. "Quando algum servidor é cedido pelo Estado e se aposenta ou pede transferência, por exemplo, o governo não faz a substituição destes servidores e quando isso acontece o governo tem que repassar recursos para que as entidades contratem os profissionais”, argumentou.
De acordo com Joana Margarida, o último repasse feito pelo governo à Apae de Colinas aconteceu em outubro, mesmo assim só foi repassado 60% da previsão.
A presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência argumentou que o governo vem sendo cobrado com insistência para que fortaleça sua política de atendimento. De acordo com ela, a maioria das escolas da rede estadual não está preparada para receber pessoas com deficiência física e as Apaes desenvolvem um importante trabalho no acolhimento das pessoas com deficiência intelectual. “A rede regular de ensino ainda não está preparada para receber estas pessoas”, afirmou.
Dificuldades
O presidente da Federação das Apaes do Estado, Nilson Alves Ferreira, também reconhece que as entidades enfrentam dificuldades em função do atraso dos repasses, mas argumenta que a situação será resolvida em breve. “Esta semana estaremos com o secretário da Educação para tratar deste assunto e também das parcerias para 2013”, informou.
O presidente afirmou também que existem 44 entidades do gênero no Estado e que destas, 32 fazem atendimento para 6 mil pessoas com deficiência intelectual. “Como o Estado não tem capacidade para atender a estas pessoas, desde 1996 temos um convênio no qual a Secretaria da Educação cede funcionários e faz repasses de recursos para que as Apaes atendam estas pessoas e até suas famílias”, explicou Nilson.
Confiança
Nilson alegou ainda que tem plena confiança que estes repasses serão feitos. “Das dez parcelas anuais que o governo deveria repassar, falta apenas uma”, afirmou.
O Portal T1 Notícias aguarda um posicionamento da Secretaria Estadual da Educação a respeito dos repasses de recursos para as Apaes.
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