Dono de uma concessionária de veículos na Capital, o empresário Luciano Rosa Valadares falou ao T1 Notícias sobre a ação popular ajuizada por onze empresários do ramo de postos de gasolina que questiona a mudança de destinação de diversas áreas em Palmas para criação de áreas destinadas à Postos de Combustíveis, ainda pelo ex-prefeito Raul Filho(PT). Segundo Luciano a medida visa impedir a concorrência no mercado de postos de combustíveis em Palmas. A ação datada do dia 13 de maio é contra a Prefeitura de Palmas e mais 38 pessoas e empresas da cidade e tem como objetivo o ressarcimento ao erário público e a declaração de inconstitucionalidade das leis que alteraram o uso do solo transformando áreas comerciais e residenciais em áreas de postos de abastecimento de combustíveis (Pac) no Plano Diretor de Palmas.
Segundo Rosa, quem ganha com a abertura de novos postos é a sociedade que terá preço de combustível mais baixo com a maior concorrência e quebra do monopólio em Palmas. Rosa disse ainda que a média de 800 carros zero é vendida por mês na cidade e que o mercado está em franca expansão.
Rosa apontou que o preço da gasolina na Capital está alto por causa do controle exercido por este grupo no mercado. “Não tem segredo. Vai em Porto Nacional e veja o preço de gasolina lá. Vai em Luzimangues e vê o preço da gasolina. É lógico que os donos dos postos vão colocar ação para barrar os novos negócios. Se são 11 postos de gasolina e emplacamos 800 carros zero por mês em Palmas o mercado só está crescendo e cada posto aumenta os seus lucros. Os postos estão ganhando muito dinheiro e não têm competitividade porque o mercado está fechado só para eles”, afirmou Rosa.
O empresário destacou que um posto para ter viabilidade econômica tem que vender de 150 a 200 mil litros de combustível por mês. Atualmente, Rosa aponta que os postos que entraram com a ação vendem entre 500, 600 mil litros mensalmente cada unidade. “Por isso que o preço está alto em Palmas. São poucos postos e muitos carros. Se for limitar os novos postos daqui a uns dias vamos pagar R$ 4 no litro de gasolina. De um jeito ou de outro eu vou entrar neste mercado e vou baixar os preços do combustível. É o melhor negócio de Palmas hoje”, frisa Luciano Rosa.
Negando Fraude
Questionado se teve algum envolvimento com as supostas irregularidades na alteração do uso do solo feito pela Prefeitura e o envolvimento de parentes de vereadores e ex-vereadores da Capital nos casos já denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), Rosa negou. Ele disse que é empresário e viu uma oportunidade de negócio, comprou áreas e deu entrada do processo na Prefeitura para obter autorização para construir postos de gasolina em locais estratégicos de Palmas. “Não fui beneficiado por nenhum político e não fiz nada errado. Tem que punir quem não teve o processo legal. Eu não tenho parentesco com nenhum político. Sou empresário e tenho muita área investida em Palmas”, afirmou
Luciano reclama ainda que seus lotes destinados a construção de postos de gasolina estão parados. “Não posso ir nem pra frente e nem para trás. Eu não posso desistir porque minhas áreas já são de postos e nem posso construir prédio nem nada comercial e não posso montar o posto”, destacou.
A Ação
A Ação Popular pede em liminar “o ressarcimento ao erário público e a declaração de inconstitucionalidade das leis que mediante artifícios alteraram o uso do solo e do Plano Diretor de Palmas”. Na ação, os autores alegam que a alteração do uso do solo de imóveis comerciais e residenciais para posto de abastecimento de combustível provocou imediata supervalorização nos imóveis “contemplados” pelas “canetadas” e “interesses” do ex-prefeito Raul Filho e do ex-presidente da Câmara Ivory de Lira e de “seus agraciados amigos”. Ação alega ainda que as alterações de uso dos solos não tiveram prévio estudo técnico e de impacto ambiental.
Histórico
Um caso de lote que teve a alteração do uso do solo contestado na ação popular já foi alvo de matéria do T1 Notícias. Em 2010, a empresa DM Construtora e Participações Ltda em 2010 de Rosa realizou negociação de área inalienável que pertencia a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus, Ministério Madureira. A área está situada entre o Colégio Frederico Pedreira e o Banco Basa na quadra 106 Norte (Arse 12). Para que a negociação fosse possível houve alteração por via de aprovação de lei, desafetando esta área e tornando outra área destinada à culto religioso, para que pudesse ser permutada pela Madureira.
Confira o que já foi publicado sobre o assunto:
Desmembrado, lote dobrou de preço em dois anos: irmão de Ivory comprou a metade
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